Governo pondera requisição civil para neutralizar greve dos estivadores em Setúbal. Duas empresas já admitem entrar em layoff

  • ECO
  • 14 Dezembro 2018

O Governo está a analisar a hipótese de interpor uma requisição civil para travar a paralisação dos estivadores do Porto de Setúbal. Empresas em risco valem 10% das exportações nacionais.

O primeiro-ministro, António Costa, estará a ponderar avançar com uma requisição civil para tentar neutralizar a greve dos trabalhadores eventuais do Porto de Setúbal. Em causa está um mecanismo legal criado em 1974, ao qual o Governo pode recorrer em situações de emergência para garantir que um determinado serviço é prestado.

Em causa estão razões económicas de peso: a greve dos estivadores está a criar fortes entraves a empresas exportadoras, sendo o caso mais flagrante o da Volkswagen Autoeuropa, que tem tido dificuldades em exportar os automóveis fabricados em Palmela até a Alemanha, onde são depois distribuídos por todo o mundo. No entanto, o problema é ainda mais sério: segundo o Jornal Económico (acesso pago), que avançou a notícia, estão em causa empresas que, juntas, valem 4% do PIB e 10% das exportações.

Ora, os estivadores do Porto de Setúbal decidiram paralisar a infraestrutura, e estão a fazê-lo praticamente desde novembro, devido às precárias condições de trabalho em que se encontravam. O imbróglio parece longe de estar resolvido, pelo que, de acordo com o mesmo jornal, o primeiro-ministro terá ordenado uma avaliação jurídica ao mecanismo da requisição civil previsto num decreto-lei de 1974, criado pelo Governo de Vasco Gonçalves.

A requisição civil permite ao Governo garantir o funcionamento de um serviço essencial e de interesse público perante circunstâncias de especial gravidade em setores vitais da economia portuguesa. Para ser interposta, a necessidade tem de ser reconhecida e aprovada em Conselho de Ministros, e entra em vigor mediante publicação de uma portaria no Diário da República.

De acordo com o mesmo jornal, caso a análise jurídica determine que o mecanismo da requisição civil não pode ser usado no caso concreto da greve dos estivadores do Porto de Setúbal, o Governo não afasta a hipótese de alterar a lei em causa.

Estivadores precários, afetos ao Sindicato dos Estivadores e da Atividade Logística (SEAL), manifestam-se junto ao porto de Setúbal, durante a greve, em Setúbal, 14 de novembro de 2018.

Duas grandes empresas ponderam entrar em layoff

Esta sexta-feira, a rádio TSF noticiou que a Associação Industrial da Península de Setúbal tem conhecimento de duas grandes empresas que ponderam entrar em regime de layoff devido à paralisação dos estivadores. “O prolongar de uma situação destas é sério e danoso. Como não vemos o fim a este conflito, é normal que estejamos bastante preocupados. Esta uma grande região industrial, fortemente exportadora, a ficar estrangulada na capacidade de cumprir os compromissos que tem para com os seus clientes”, disse Nuno Maia.

Sem revelar as empresas em causa, o presidente da associação explicou que essas duas empresas estão a ponderar, “primeiro”, entrar em layoff “parcial”. Depois, “se a situação não se resolver”, está em cima da mesa “um layoff total, que é muito danoso para os trabalhadores e para as suas famílias”, alertou o presidente.

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