Maioria dos trabalhadores independentes com contabilidade organizada escolheu manter regime antigo

Segundo Cláudia Joaquim, a maioria dos trabalhadores independentes com contabilidade organizada escolheu manter, em 2019, como base de incidência contributiva os rendimentos do ano de 2018.

A maioria dos trabalhadores independentes com contabilidade organizada escolheu manter, no próximo ano, como base de incidência da contribuição mensal o volume de negócios declarado no ano de 2018, avançou, esta sexta-feira, a secretária de Estado da Segurança Social, numa sessão de esclarecimentos com os jornalistas. Esses trabalhadores descartaram, assim, a possibilidade de um apuramento trimestral, que será trazida, a partir de janeiro, pelo novo regime.

Durante o mês de novembro, os cerca de 60 mil trabalhadores independentes com contabilidade organizada decidiram de que forma pretendem que sejam apuradas as suas contribuições, em 2019.

À luz do novo regime (que entrará em vigor em janeiro), estavam à disposição duas opções: ou mantinham como base de incidência contributiva o lucro tributável declarado para efeitos fiscais no ano de 2018 ou escolhiam o novo regime trimestral.

Nesse último caso, o trabalhador fica obrigado a declarar trimestralmente os seus rendimentos de prestação de serviços e de vendas. É a partir desses dados que a Segurança Social calcula, depois, qual será o valor de contribuição a pagar, nos três meses seguintes. “As alterações que foram introduzidas procuraram a aproximação aos rendimentos mais recentes. O objetivo era aproximar o rendimento relevante ao rendimento efetivo”, explicou Cláudia Joaquim, esta manhã.

Assim, quem optar por este regime (que é opcional para quem tem contabilidade organizada e obrigatório para os restantes independentes) terá de apresentar as declarações em causa em janeiro, abril, julho e outubro, podendo apresentar vários documentos ao longo do mês. A última a entrar na Segurança Social é, no entanto, a única considerada válida. Além disso, nos 15 dias depois do fim dos meses referidos, o trabalhador pode apresentar uma declaração retificativa.

Excluídos destas regras ficam os trabalhadores independentes com contabilidade organizada que escolham manter o regime atual, isto é, optem pelo apuramento da base de incidência contributiva com base nos rendimentos declarados no ano anterior, opção que foi tomada, segundo a secretária de Estado, pela maioria dos visados.

“A opção pelo regime trimestral não foi muito grande por talvez estarem em causa sobretudo empresários em nome individual”, esclareceu a governante.

Segurança Social cruza declarações com o Fisco

Cláudia Joaquim prestou declarações, esta manhã, numa sessão de esclarecimentos com jornalistas.Paula Nunes 16 Outubro, 2016

Além das declarações trimestrais, os trabalhadores independentes com contabilidade organizada que tenham optado pelo novo regime e os restantes (obrigados a aderir à modalidade trimestral) terão de apresentar uma outra no início do próximo ano para que a Segurança Social possa confirmar e acertar os rendimentos declarados, avançou a secretária de Estado.

Segundo Cláudia Joaquim, também será feito um cruzamento com os rendimentos declarados para efeitos de IRS. Caso haja um desfasamento entre os valores em causa, o trabalhador independente será alvo de uma contraordenação (que também está prevista no caso do trabalhador se esquecer de entregar as várias declarações trimestrais).

Além disso, sobre a proteção social, a governante fez questão de sublinhar que, no novo regime, elimina-se a possibilidade das prestações sociais serem indeferidas por dívidas à Segurança Social, passando a bastar o estabelecimento de um plano prestacional para saldar essa dívida para que se desbloqueie o acesso a tais apoios.

“Há a expectativa de que este novo regime possa ser reconhecido como mais adequado, transparente, flexível. É uma alteração estrutural”, reforçou, por fim, a secretária de Estado. Cláudia Joaquim notou também que “Portugal é provavelmente o país com o regime mais sofisticado na proteção social para apanhar todas as eventualidades”.

(Notícia atualizada às 15h22)

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