Indemnizações pagas pelo Fundo de Garantia Salarial não escapam ao IRS

As indemnizações pagas pelo Fundo de Garantia Salarial — que se destina a pagar salários e subsídios que a entidade empregadora não consiga pagar em virtude de declarar insolvência — pagam IRS nos mesmos moldes das que são adiantadas diretamente pelo empregador. A tributação das indemnizações em caso de despedimento registou várias alterações que conduziram a um cerco aos valores que ficam isentos.

Segundo o Diário de Notícias, o pagamento de imposto é feito na parte da indemnização por cessação do contrato de trabalho que exceda o valor equivalente ao valor médio “das remunerações regulares com caráter de retribuição sujeitas a imposto, recebidas nos últimos 12 meses, multiplicando pelo número de anos ou fração de antiguidade ou de exercício de funções na entidade devedora”.

O Fundo de Garantia Salarial, que foi criado em 2011 e que é alimentado com uma parcela dos descontos para a Segurança Social, paga no máximo até seis salários, com o teto de até três vezes o salário mínimo. Quer isto dizer que, atualmente, um trabalhador receberá no máximo o valor de 10.440 euros brutos.