Depois de a PLMJ ter sido pirateada, Conselho Regional de Lisboa denuncia violação do segredo de profissão

O presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados deixa aviso para práticas abusivas que não respeitam o direito de defesa e que violam o segredo de profissão.

O presidente do Conselho Regional de Lisboa (CRL) da Ordem dos Advogados (OA), António Jaime Martins, denuncia um “ataque sem precedentes” ao segredo profissional, “através da divulgação massiva de correspondência eletrónica entre advogados e seus constituintes”. Em causa está o ataque de pirataria informática de que a sociedade de advogados PLMJ foi alvo recentemente. O escritório viu documentos de advogados seus, ligados a casos mediáticos, expostos no blogue “Mercado de Benfica”.

Em comunicado enviado às redações, o CRL admite que com este ataque é o próprio exercício da advocacia que fica em causa pelo direito ao segredo profissional, de que os advogados gozam, ter sido violado. “O segredo profissional é, na realidade, a pedra angular do direito de defesa dos arguidos em processo penal”, defende António Jaime.

O órgão queixa-se ainda de práticas abusivas, “sejam investigatórias, judiciárias ou outras quaisquer”, que tenham como objetivo “fragilizar o direito de defesa dos arguidos em processo penal e/ou pôr em causa a dignidade profissional e pessoal dos advogados”.

"[O direito de defesa] não pode ser posto em causa por qualquer prática, mesmo que investigatória ou judiciária, que se queira generalizar, de quebra sistemática do segredo profissional ou de constituição dos Advogados como arguidos sem fundamento sério para tal.”

António Jaime

Presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados

“[O direito de defesa] não pode ser posto em causa por qualquer prática, mesmo que investigatória ou judiciária, que se queira generalizar, de quebra sistemática do segredo profissional ou de constituição dos Advogados como arguidos sem fundamento sério para tal”, pode ler-se no comunicado, onde o presidente do CRL pede ainda “solidariedade, cooperação e respeito” aos jornalistas para com a dignidade dos advogados.

“Com efeito, a disponibilização pública em sites na internet alojados em servidores de difícil ou impossível acesso, de informação legitimamente confidencial, obtida sem consentimento dos respetivos titulares, não branqueia a obtenção criminosa da mesma, a qual contagia necessariamente a sua utilização que é tudo menos legítima”.

O autor do blogue “Mercado de Benfica” conseguiu ter acesso ilegítmo de informação do escritório, incluindo documentação de processos mediáticos, e já tinha anteriormente revelado correio eletrónico dos advogados contratados pelo Benfica. Segundo o Expresso noticiou, os documentos expostos dizem respeito a processos que envolvem Manuel Pinho e António Mexia, Ricardo Salgado e Henrique Granadeiro, a holding estatal Parvalorem e o ‘super-espião’ Jorge Silva Carvalho.

O blogue, entretanto suspenso pela WordPress, já se encontra ativo num servidor iraniano onde constam os documentos expostos relativos aos processos.

A PJ admitiu à Lusa que já está a investigar o caso “há algum tempo”, e já garantiu ter tomado medidas de proteção e contenção.

À Advocatus, fonte do escritório disse que a PLMJ está “avaliar o impacto potencial desse acesso ilegítimo a informação”. A sociedade já fez saber que a “segurança das informações dos clientes e a defesa dos seus interesses e direitos” são uma prioridade, sem, contudo, ter adiantado mais pormenores sobre o ato de pirataria informático.

O ECO recusou os subsídios do Estado. Contribua e apoie o jornalismo económico independente

O ECO decidiu rejeitar o apoio público do Estado aos media, porque discorda do modelo de subsidiação seguido, mesmo tendo em conta que servirá para pagar antecipadamente publicidade do Estado. Pelo modelo, e não pelo valor em causa, cerca de 19 mil euros. O ECO propôs outros caminhos, nunca aceitou o modelo proposto e rejeitou-o formalmente no dia seguinte à publicação do diploma que formalizou o apoio em Diário da República. Quando um Governo financia um jornal, é a independência jornalística que fica ameaçada.

Admitimos o apoio do Estado aos media em situações excecionais como a que vivemos, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados. A escolha seria deles, em função das suas preferências.

A nossa decisão é de princípio. Estamos apenas a ser coerentes com o nosso Manifesto Editorial, e com os nossos leitores. Somos jornalistas e continuaremos a fazer o nosso trabalho, de forma independente, a escrutinar o governo, este ou outro qualquer, e os poderes políticos e económicos. A questionar todos os dias, e nestes dias mais do que nunca, a ação governativa e a ação da oposição, as decisões de empresas e de sindicatos, o plano de recuperação da economia ou os atrasos nos pagamentos do lay-off ou das linhas de crédito, porque as perguntas nunca foram tão importantes como são agora. Porque vamos viver uma recessão sem precedentes, com consequências económicas e sociais profundas, porque os períodos de emergência são terreno fértil para abusos de quem tem o poder.

Queremos, por isso, depender apenas de si, caro leitor. E é por isso que o desafio a contribuir. Já sabe que o ECO não aceita subsídios públicos, mas não estamos imunes a uma situação de crise que se reflete na nossa receita. Por isso, o seu contributo é mais relevante neste momento.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Depois de a PLMJ ter sido pirateada, Conselho Regional de Lisboa denuncia violação do segredo de profissão

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião