Ataque informático à PLMJ. Ordem dos Advogados exige resposta do Estado

O bastonário exige resposta imediata por parte das autoridades públicas e considera o ataque informático de que a sociedade de advogados foi alvo um "inaceitável atentado ao Estado de Direito".

A Ordem dos Advogados (OA) já se manifestou sobre o ataque informático à PLMJ, que viu recentemente documentação de advogados seus relativos a processos mediáticos exposta no blogue “Mercado de Benfica”. “Tal situação é absolutamente inaceitável e merece o maior repúdio por parte da Ordem dos Advogados”, pode ler-se em comunicado, assinado pelo bastonário desta ordem, Guilherme Figueiredo, esta quarta-feira.

O bastonário lembra que “a prática, repetida, de crimes de teor informático e, subsequente, prática de crimes de divulgação de correspondência privada (inclusive na comunicação social) afeta a sociedade em geral e exige uma resposta imediata por parte das autoridades públicas“.

O comunicado da Ordem surge depois de o presidente do Conselho Regional de Lisboa da OA, António Jaime Martins, ter também denunciado um “ataque sem precedentes” ao segredo profissional, “através da divulgação massiva de correspondência eletrónica entre advogados e seus constituintes”.

Veio recentemente a público um conjunto de notícias que dão conta da divulgação de pretensas documentação e comunicação pertencentes a sociedade de advogados, obtidas através de acesso não consentido ao seu sistema informático e/ou da sua manipulação. Tal situação é absolutamente inaceitável e merece o maior repúdio por parte da Ordem dos Advogados.

Guilherme Figueiredo

Bastonário da Ordem dos Advogados

O comunicado da OA dá ainda conta de que a “divulgação de tais supostos elementos, para além de constituir a prática de ilícitos graves, incluindo penais, seja por parte de quem os obtém, como de quem os descarrega, divulga e noticia, é, ainda, um dos maiores ataques a que a advocacia, enquanto profissão que se quer livre e garante dos direitos dos cidadãos, pode ser alvo”.

Trata-se de um inaceitável atentado ao Estado de Direito. E de um atentado de que todos, advogados e não só, são vítimas e em que todos estão na mira“, pode ler-se ainda no comunicado da OA, que deixa ainda uma mensagem a apelar à coragem dos advogados. “Não nos podemos amedrontar, nem deixar condicionar – como sempre foi e é timbre dos advogados portugueses“.

O autor do blogue “Mercado de Benfica” conseguiu ter acesso ilegítimo de informação do escritório, incluindo documentação de processos mediáticos, e já tinha anteriormente revelado correio eletrónico dos advogados contratados pelo Benfica.

Segundo o Expresso noticiou, os documentos expostos dizem respeito a processos que envolvem Manuel Pinho e António Mexia, Ricardo Salgado e Henrique Granadeiro, a holding estatal Parvalorem e o ‘super-espião’ Jorge Silva Carvalho.

O blogue, entretanto suspenso pela WordPress, já se encontra ativo num servidor iraniano onde constam os documentos expostos relativos aos processos.

A PJ admitiu à Lusa que já está a investigar o caso “há algum tempo”, e já garantiu ter tomado medidas de proteção e contenção.

À Advocatus, fonte do escritório disse que a PLMJ está “avaliar o impacto potencial desse acesso ilegítimo a informação”. A sociedade já fez saber que a “segurança das informações dos clientes e a defesa dos seus interesses e direitos” são uma prioridade, sem, contudo, ter adiantado mais pormenores sobre o ato de pirataria informático.

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