Custas judiciais vão variar em função dos rendimentos

  • ECO
  • 18 Janeiro 2019

Francisca Van Dunem admite que a "justiça é cara". Daí que está a ser ultimado um projeto que prevê que as custas judiciais variem em função do rendimento.

Vêm aí novidades na Justiça. As custas judiciais vão sofrer alterações, estando a ser ultimado um projeto que prevê que as custas judiciais variem em função do rendimento de cada pessoa. A novidade foi avançada por Francisca Van Dunem, em entrevista ao Expresso (acesso pago).

Admitindo que “as custas judiciais são o preço da Justiça e a Justiça é efetivamente cara”, a ministra da Justiça revela que quer acabar com a política de custos fixos. Quer avançar com escalões, procurando tornar os processos menos onerosos para os portugueses.

“O trabalho que fizemos em matéria de acesso ao Direito foi escalonar, criar escalões que associam o rendimento das pessoas ao valor das causas, e isso já facilita”, revela Van Dunem, numa entrevista que será publicada na íntegra no semanário.

“A pessoa pode não ter isenção completa, mas pode ter uma percentagem de isenção que torne compatível o rendimento com a necessidade de interpor aquela ação”, explica Van Dunem.

Além destas custas variáveis em função dos rendimentos, a ministra da Justiça revela também que existe outra medida a aplicar, neste caso para os advogados. “Atualmente, havendo uma resolução amigável não havia remuneração, e passará a haver. O advogado que faça consulta a um cliente que depois resolva a situação por acordo passa a ser remunerado por isso”, revela.

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