Diário da República muda de cor. Fica verde para a reforma da floresta

A edição desta segunda-feira do Diário da República eletrónico foi publicada a verde, para assinalar as medidas aprovadas em outubro pelo Governo para a reforma da floresta. A autorização foi passada pela Presidência do Conselho de Ministros à Imprensa Nacional Casa da Moeda na passada sexta-feira, através de um despacho publicado na Série II do Diário da República.

“Considerando que o Conselho de Ministros do dia 25 de outubro de 2018 discutiu medidas sobre a estratégia de defesa da floresta e prevenção e combate a incêndios e que a edição da 1.ª série de 21 de janeiro de 2019 se destina, exclusivamente, à publicação de diplomas relativos à reforma da floresta (…), a Imprensa Nacional Casa da Moeda é autorizada a publicar o Diário da República, de 21 de janeiro de 2019, na sua edição eletrónica, em cor verde”, lê-se no despacho assinado pelo secretário de Estado Tiago Antunes.

O Governo aprovou a 25 de outubro “um conjunto de diplomas que vêm complementar e consolidar a estratégia de defesa da floresta e prevenção e combate a incêndios, tendo em vista reforçar o nível de proteção de pessoas e bens e a resiliência do território face à ocorrência de fogos rurais”, avançou o Conselho de Ministros em comunicado.

Entre as medidas, como noticiou o ECO na altura, estão a isenção de IMI por dez anos aos proprietários que façam cadastro de terrenos que ainda não o estejam, bem como um incentivo para a regularização de terrenos sem dono. Além disso, o Governo aprovou também coimas até 44 mil euros para plantações de ilegais de eucalipto.