Regulador francês aplica multa recorde à Google. 50 milhões por não cumprir RGPD
A gigante tecnológica foi multada com um valor recorde por não cumprir com o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
A Comissão Nacional de Informática e Liberdade (CNIL) aplicou à Google uma multa recorde de 50 milhões de euros. Em causa está uma investigação que acusa o gigante norte-americano de não informar devidamente os utilizadores sobre o uso dos dados pessoais, avança o Le Monde (conteúdo em francês).
Após duas reclamações recebidas a 25 e 28 de maio do ano passado pela CNIL — regulador francês com missão de garantir que a lei de privacidade dos dados é aplicada devidamente –, foi aberta a 1 de junho uma investigação que acabou por acusar a tecnológica de “falta de transparência na aplicação do RGPD (Regime Geral de Proteção de Dados), informação insatisfatória e falta de consentimento válido para a personalização da publicidade“, refere o jornal francês.
“Apesar das medidas implementadas pela Google (documentação e ferramentas de configuração), as falhas encontradas privam os usuários de garantias fundamentais relativas a tratamentos que podem expor partes inteiras da sua privacidade“, refere a CNIL, em comunicado. Para a entidade, é importante lembrar que é “necessário permitir que os utilizadores mantenham o controlo sobre os seus dados e, portanto, é necessário informá-los de forma clara e deixá-los em condições de consentir esses acessos”.
Além disso, os 50 milhões de euros aplicados como multa devem-se ainda ao facto de que “as falhas mantidas continuam até hoje e são violações constantes do RGPD. Não são uma coisa pontual, delimitada no tempo”.
Com esta sanção, a CNIL torna-se na primeira entidade reguladora europeia a multar uma importante plataforma mundial como a Google, tendo como base o novo regulamento europeu de proteção de dados, que entrou em vigor a 25 de maio do ano passado.
O ECO recusou os subsídios do Estado. Contribua e apoie o jornalismo económico independente
O ECO decidiu rejeitar o apoio público do Estado aos media, porque discorda do modelo de subsidiação seguido, mesmo tendo em conta que servirá para pagar antecipadamente publicidade do Estado. Pelo modelo, e não pelo valor em causa, cerca de 19 mil euros. O ECO propôs outros caminhos, nunca aceitou o modelo proposto e rejeitou-o formalmente no dia seguinte à publicação do diploma que formalizou o apoio em Diário da República. Quando um Governo financia um jornal, é a independência jornalística que fica ameaçada.
Admitimos o apoio do Estado aos media em situações excecionais como a que vivemos, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados. A escolha seria deles, em função das suas preferências.
A nossa decisão é de princípio. Estamos apenas a ser coerentes com o nosso Manifesto Editorial, e com os nossos leitores. Somos jornalistas e continuaremos a fazer o nosso trabalho, de forma independente, a escrutinar o governo, este ou outro qualquer, e os poderes políticos e económicos. A questionar todos os dias, e nestes dias mais do que nunca, a ação governativa e a ação da oposição, as decisões de empresas e de sindicatos, o plano de recuperação da economia ou os atrasos nos pagamentos do lay-off ou das linhas de crédito, porque as perguntas nunca foram tão importantes como são agora. Porque vamos viver uma recessão sem precedentes, com consequências económicas e sociais profundas, porque os períodos de emergência são terreno fértil para abusos de quem tem o poder.
Queremos, por isso, depender apenas de si, caro leitor. E é por isso que o desafio a contribuir. Já sabe que o ECO não aceita subsídios públicos, mas não estamos imunes a uma situação de crise que se reflete na nossa receita. Por isso, o seu contributo é mais relevante neste momento.
De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.
António Costa
Publisher do ECO
Comentários ({{ total }})
Regulador francês aplica multa recorde à Google. 50 milhões por não cumprir RGPD
{{ noCommentsLabel }}