Fisco já pode enviar processos para os tribunais por via eletrónica

Processos tributários trocados entre a Autoridade Tributária e os tribunais administrativos e fiscais passam a estar disponíveis por via eletrónica. São menos 3000 horas de trabalho anuais.

O tribunais administrativos e fiscais vão passar a receber os processos tributários, por via eletrónica, por parte das Finanças. Esta é uma medida que visa agilizar a entrada destes processos nos tribunais tributários, ao acabar com a inserção de informação no sistema de informação dos tribunais administrativos e fiscais (SITAF), e ao permitir a desmaterialização dos processo, que até agora chegavam dos serviços de finança em papel.

O Ministério da Justiça defende que, com esta medida se estima poupar, anualmente, cerca de 3.200 horas de atividades de processamento de informação em papel, função que era desempenhada por funcionários judiciais até agora. Além disso, a poupança passará pelos custos judicias, estimando-se que se gastem menos 120 mil euros, considerando os cerca de 13.000 processos tributários que anualmente são remetidas pela Autoridade Tributária para os tribunais administrativos e fiscais.

Esta iniciativa arrancou em 2017 com a comunicação por via eletrónica de dados gerais dos processos entre o SITAF e o sistema de informação da Autoridade Tributária, tendo evoluído em 2018 com a realização de notificações eletrónicas aos representantes da Fazenda Pública.

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