Novo mecanismo vai analisar investimento estrangeiro na UE

  • Vasco Gandra, em Bruxelas
  • 14 Fevereiro 2019

Mecanismo vai permitir escrutinar investimento estrangeiro proveniente de países como China, Brasil ou Angola.

O Parlamento Europeu deu “luz verde” à criação de um mecanismo para coordenar a análise dos investimentos provenientes de países terceiros em setores sensíveis da União Europeia (UE) — como energia, espaço, telecomunicações e transportes — e em ativos estratégicos (tecnologias e infraestruturas críticas, dados sensíveis). O mecanismo pretende verificar que os investimentos não ameaçam a segurança ou a ordem pública.

O mecanismo prevê que os governos europeus troquem informação entre si (e a Comissão Europeia) sobre os investimentos diretos estrangeiros que forem alvo de análise pelas suas autoridades nacionais. Essas informações podem incluir, se forem solicitados, dados sobre a estrutura de propriedade do investidor estrangeiro e o financiamento do investimento.

Em qualquer dos casos, o mecanismo não prevê o veto. Cada Estado-membro é soberano cabendo-lhe a decisão final sobre a autorização do investimento. O que a nova regulamentação permite é um melhor controlo dos investimentos, introduzindo alguma harmonização e transparência, aumentando a pressão e vigilância dos parceiros europeus.

A Comissão poderá emitir pareceres não-vinculativos aos Estados-Membros se considerar que um investimento afeta a segurança ou a ordem pública num ou vários países da UE, ou se afetar programas da UE na área da investigação (Programa Horizonte 2020), do espaço (Galileo, o sistema de navegação por satélite), e das redes de transportes, energia ou telecomunicações.

Vários Estados-Membros, entre os quais Portugal, já dispõem de mecanismos de análise do investimento estrangeiro. A nova regulamentação europeia não afetará a capacidade dos países de manterem os seus mecanismos.

O novo instrumento já tinha sido alvo de um acordo entre as instituições europeias em novembro. O Conselho da UE deverá agora endossar o acordo no dia 5 de março. O regulamento entrará em vigor 18 meses após a sua publicação no Jornal Oficial.

Mais investimento estrangeiro, especialmente da China

O investimento estrangeiro é responsável por 36% da riqueza gerada e por 7,6 milhões de postos de trabalho na UE — o bloco comunitário tornou-se o primeiro destino de investimento estrangeiro. Em 2016, os 28 receberam cerca de 280 mil milhões de euros em investimento estrangeiro direto, sendo a Suíça (55 mil milhões) e os Estados Unidos (54) os principais investidores.

Mas nos últimos anos, investimentos na UE de países como a China, Brasil e Rússia dispararam para níveis exorbitantes que fizeram soar os alarmes em Bruxelas e em muitas capitais europeias. Certos investimentos estrangeiros podem ser problemáticos para os Estados-membros da UE se visarem controlar ou influenciar empresas em setores críticos. Sobretudo se esse investimento estiver em mãos de governos estrangeiros.

Há empresas públicas ou privadas, com ligações a governos, que têm adquirido empresas da UE especializadas nas tecnologias de ponta (inteligência artificial, robótica, nanotecnologias), ou ativos de infraestruturas estratégicas que podem vir a ter um impacto na ordem ou na segurança pública.

A UE também tem estado sob pressão para responder à vaga crescente de aquisições, sobretudo por parte da China, das jóias da coroa do setor energético europeu. Em setembro passado, o Parlamento Europeu mostrou-se preocupado com os investimentos chineses nos setores bancário e energético.

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