Reforma da supervisão financeira irá pôr Finanças a fiscalizar Banco de Portugal

  • ECO
  • 18 Fevereiro 2019

A gestão financeira de todas as ações do supervisor passará a ser fiscalizada pela Inspeção-Geral de Finanças, segundo noticia o Jornal de Negócios. Diploma já foi discutido em Conselho de Ministros.

A reforma da supervisão financeira, delineada pelo Governo, irá colocar a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) a fiscalizar a gestão financeira do Banco de Portugal (BdP), segundo noticia esta segunda-feira o Jornal de Negócios (acesso pago). Todas as ações do supervisão são incluídas, excetuando as relacionadas com as funções de banqueiro central.

A IGF já fiscaliza os restantes serviços e entidades públicas e o Governo pretende que o BdP passe também a sê-lo. Na malha das Finanças irão cair todos os contratos públicos assinados pela instituição liderada por Carlos Costa, como carros, cartões de crédito ou subsídios, apurou o Negócios. Por outro lado, todas as funções de banco central ficam de fora, tal como acontece com o Tribunal de Contas.

Até agora, o Banco de Portugal tem estatuto de pessoa coletiva de direito público, mas goza de autonomia administrativa e financeira, e de património próprio. A alteração que está incluída no diploma da reforma da supervisão financeira, a que o diário teve acesso, implica uma alteração à lei orgânica do BdP.

A nova norma irá referir: “O Banco não está sujeito ao regime de inspeção e auditoria dos serviços do Estado no que diz respeito às matérias relativas à sua participação no desempenho das atribuições cometidas ao Sistema Europeu de Bancos Centrais“. Depreende-se, assim, que todas as outras matérias ficam sujeitas a esse controlo.

O diploma da supervisão financeira que foi discutida em Conselho de Ministros inclui esta mudança. Mas poderá ainda ser alterada antes de ser no Parlamento já que o Governo ainda irá receber pareceres, como o Banco Central Europeu (BCE). O parecer do Banco de Portugal mostrou-se contra a mudança.

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