Excedente orçamental atinge 1,3% do PIB até setembro

Relatório da UTAO sobre a execução orçamental em contabilidade nacional revela que o saldo orçamental ajustado até setembro ficou 1,8 pontos percentuais acima do verificado no período homólogo.

O excedente orçamental em contas nacionais, excluindo medidas temporárias, atingiu 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB) até setembro, revela a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

Segundo o relatório da UTAO sobre a execução orçamental em contabilidade nacional a que a Lusa teve acesso, o saldo orçamental ajustado até setembro “cifrou-se em 1,3% do PIB, situando-se 1,8 p.p. [pontos percentuais] acima do verificado no período homólogo”.

Em dezembro, o Instituto Nacional de Estatística (INE) anunciou um excedente de 0,7% do PIB até setembro, sendo o valor apresentado pela UTAO ajustado do efeito das medidas temporárias e/ou não recorrentes.

Estas medidas oneraram o saldo orçamental em 0,5 p.p. do PIB em termos líquidos, com destaque para a operação de capitalização contingente do Novo Banco pelo Fundo de Resolução, no valor de 792 milhões de euros e a decisão judicial de pagamento de indemnização e juros de mora pela Câmara Municipal de Lisboa associada a um incumprimento de um contrato de doação, no valor de 96,5 milhões.

Também o pagamento de indemnizações na sequência dos incêndios de 2017, de 64 milhões de euros até setembro, contribuiu para o agravamento do saldo orçamental.

“No conjunto, estas operações produziram um impacto negativo de 0,6% do PIB sobre o saldo orçamental até ao terceiro trimestre”, explicam os peritos.

Este impacto negativo foi, em parte, compensado pela recuperação no terceiro trimestre de parte da garantia prestada ao Banco Privado Português (BPP), no valor de 166,3 milhões, que constituiu uma receita equivalente a 0,1% do PIB.

“A evolução mais favorável do saldo ajustado refletiu um acréscimo do saldo primário em 1,5 p.p. do PIB até setembro, bastante superior ao previsto para o conjunto do ano, equivalente a 1,5 p.p. do PIB, num contexto em que a evolução registada pela despesa com juros ficou em linha com o considerado na projeção anual mais recente”, lê-se no documento.

O Governo prevê, no Orçamento do Estado para 2019, que o défice em 2018 seja de 0,7% do PIB, mas segundo a UTAO “o saldo registado nos três primeiros trimestres de 2018 excedeu claramente o objetivo para o conjunto do ano”.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, no início deste mês, disse no parlamento que o défice de 2018 terá ficado próximo de 0,6% do PIB.

Os técnicos do parlamento destacam que a melhoria do saldo até setembro face ao período homólogo ficou a dever-se à despesa com juros e, em particular, a um aumento do excedente orçamental primário.

“Em termos nominais, o saldo orçamental registado no período de janeiro a setembro, quando ajustado do efeito de medidas temporárias e/ou não-recorrentes, registou um aumento em cerca de 2,7 mil milhões de euros (o equivalente a 1,8 p.p. do PIB), tendo passado a evidenciar uma situação excedentária, ou seja, as Administrações Públicas terão tido nos primeiros nove meses do ano capacidade de financiarem o resto da economia”.

O alargamento do excedente primário foi de 2,4 mil milhões de euros, enquanto a despesa com juros caiu 0,4 mil milhões, contribuindo para a melhoria do saldo orçamental ajustado.

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