PSD e Bloco querem ouvir presidente da ASF e ministro do Trabalho sobre Tomás Correia

  • ECO e Lusa
  • 25 Fevereiro 2019

Em causa está o papel da ASF sobre a AMMG e a sua capacidade para avaliar a idoneidade de Tomás Correia, presidente da AMMG, que foi multado em 1,25 milhões de euros.

O PSD e o Bloco de Esquerda vão apresentar um requerimento para ouvir o presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), José Almaça, e o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, no Parlamento sobre a idoneidade de Tomás Correia.

“Vamos dar entrada com alguma urgência de um requerimento a pedir para que quer o presidente da Autoridade dos Seguros (ASF) [José Almaça], quer o ministro do Trabalho [Vieira da Silva], venham à Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa dar explicações”, disse o deputado do PSD Duarte Pacheco à Lusa, acrescentando que o requerimento dará entrada “ainda hoje à tarde”.

Horas mais tarde, a deputado do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, disse também à Lusa que o BE quer saber “como se afasta um administrador não idóneo da Associação Mutualista Montepio” e “perceber por que nada foi feito”, depois de a Autoridade dos Seguros e Fundos de Pensões (ASF) e o Governo terem passado de um para o outro a avaliação da idoneidade do gestor. Por isso também vai apresentar um requerimento para ouvir os mesmos dois responsáveis.

Em causa está o papel da ASF sobre a Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG) e a sua capacidade para avaliar a idoneidade de Tomás Correia, presidente da AMMG, que foi multado em 1,25 milhões de euros pelo Banco de Portugal. Na sexta-feira, a ASF e o Governo contradisseram-se acerca da capacidade do regulador dos setor para avaliar a idoneidade de Tomás Correia.

Duarte Pacheco afirmou que “não pode acontecer cada parte atirar responsabilidades para a outra”, e que nesse sentido o PSD iria chamar as duas partes “para dar explicações” e para ficar esclarecido “quem tem competência para o fazer”.

“Estamos numa situação em que ambos podem e nenhum pode”, afirmou Mariana Mortágua, que considerou que a “ASF tem poderes” para avaliar a idoneidade de Tomás Correia, mas que o “Ministério do Trabalho ainda tem poderes”.

Sobre a postura de Tomás Correia durante o processo, o deputado social-democrata disse que, como o gestor “não reconhece responsabilidade” no que lhe é imputado, depreende “que não se afaste”, o que tem de ser aceite. “Podia fazê-lo [afastar-se], mas é lícito não o fazer”, disse.

ASF e Governo discordam sobre supervisão

Na sequência das notícias que vieram a público na semana passada, José Almaça, presidente da ASF, disse à Lusa que “o assunto da idoneidade não tem que ver com a ASF no período transitório”.

O responsável pelo regulador dos seguros explicou que só após o período de convergência da mutualista com o setor segurador é que caberá à ASF essa competência. “Não temos de nos pronunciar sobre essa matéria, o trabalho da ASF neste momento é verificar se convergem para o regime segurador. Só depois de convergirem passarão para a nossa supervisão”, afirmou Almaça.

Mais tarde, os ministérios das Finanças e do Trabalho e Segurança Social contrariaram as anteriores declarações do presidente da ASF e afirmaram que cabe ao regulador dos seguros analisar matérias relacionadas com a idoneidade de Tomás Correia, depois daquela entidade ter rejeitado esta incumbência nesta matéria.

“A Autoridade de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) dispõe do poder de analisar o sistema de governação e os riscos a que a Associação Mutualista do Montepio Geral está, ou pode vir a estar exposta, e a sua capacidade para avaliar esses riscos, por referência às disposições legais, regulamentares e administrativas em vigor para o setor segurador”, precisaram os ministérios de Vieira da Silva e Mário Centeno numa nota conjunta.

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