BE e PCP disponíveis para devolver tempo de serviço aos professores no Parlamento. PSD e CDS expõem incapacidade do Governo para negociar

O braço de ferro entre os professores e o Governo pode voltar ao Parlamento. Direita não quer tirar responsabilidades ao Governo e expõe incapacidade do Executivo para negociar.

O Bloco de Esquerda e o PCP admitem tentar no Parlamento a devolução do tempo completo de serviço dos professores, depois do impasse em que caíram as negociações entre o Governo e o sindicato que representa os docentes. Mas a esquerda precisa de apoio parlamentar para desbloquear o braço de ferro. O CDS prefere pressionar o Executivo a governar.

“Não basta sentarem-se à mesa. O Governo não pode chegar com uma mão cheia de nada e dizer: aqui estamos reunidos, mas depois não evoluiu“, disse esta manhã Jerónimo de Sousa. Em declarações aos jornalistas à margem da feira alimentar SISAB, transmitidas pela RTP3, o secretário-geral comunista foi crítico da postura do Governo nas negociações que ontem retomou com os sindicatos sobre a contagem integral do tempo de serviço das carreiras dos professores.

Tem de haver um “diálogo efetivo com possibilidade de avanços, tendo em conta que já admitiram de facto que existe a necessidade de considerar o tempo todo nestas carreiras”, acrescentou o líder do PCP. “O Governo comete um erro em não atender as reivindicações justas.”

Questionado sobre o que o PCP vai fazer, tendo em conta o desafio deixado pela plataforma de sindicatos dos professores que pediu a intervenção dos partidos, Jerónimo de Sousa lembrou que “no quadro do Orçamento do Estado” o PCP procurou essa solução, mas não teve vencimento. Agora admite que o PCP possa avançar de novo com o mesmo objetivo. “Procuraremos no quadro da AR as melhores contribuições e soluções”, disse, defendendo, porém, que devia ser o próprio Governo a assumir esta questão com naturalidade.

“O OE reconhece este direito dos professores. Não está em causa o direito. Está em causa o tempo e modo” para fazer esse pagamento do tempo de carreira que esteve congelado. “Existe disponibilidade dos professores para considerar num ano, dois, três, quatro, cinco” esse pagamento, explicou Jerónimo de Sousa.

“Tem de haver vontade política” do Governo para concretizar a devolução integral do tempo de serviços, disse o líder comunista, já que “quem está a ser obstáculo é o Governo. Não é a existência de legislação”. Questionado sobre que iniciativa em concreto pode resolver esta questão, Jerónimo de Sousa afirmou que “tem de dizer: concretize-se o que o OE refere”.

Solução do BE pode evitar “norma travão”

Esta manhã, em declarações à TSF, a deputada do Bloco de Esquerda Joana Mortágua também tinha indicado o Parlamento como o próximo passo para tentar desbloquear esta questão. “Vamos aguardar, perceber qual é a intenção do Governo e não excluímos nenhuma iniciativa parlamentar, sendo que o mais natural se tudo acontecer como aconteceu no final do ano passado, é que haja um decreto-lei que seja alvo de apreciação parlamentar“.

Ou seja, se o Governo repetir o decreto-lei que prevê a contagem de dois anos, nove meses e 18 dias de tempo de serviço dos professores, o Bloco admite chamar o decreto ao Parlamento. A intenção é impor uma solução que preveja a contagem do tempo completo.

“Agora que as negociações falharam e que o Governo não quis negociar com os sindicatos a recuperação integral do tempo de serviço, cada grupo parlamentar terá de assumir as posições que assumiu perante os professores e que proclamou perante os professores. Nós estamos absolutamente coerentes com o que dissemos desde início: levaremos ao Parlamento a recuperação integral do tempo de serviço“, disse à rádio.

O Bloco de Esquerda tenta assim explorar possíveis incoerências dos partidos à direita mas ao mesmo tempo abre a porta a uma solução que escapa a possíveis constrangimentos legais. “Este braço de ferro com os professores é relativamente estéril. Os professores aceitam que o impacto orçamental da medida, num horizonte curto, não seja mais do que aquele que está previsto já pelo Governo, aceitam negociar posteriormente o faseamento restante — desde que estabeleçam um calendário e que haja boa-fé nesse calendário — aceitam uma grande amplitude de flexibilidade para recuperar esse tempo de serviço”. Ou seja, esta proposta dificilmente seria bloqueada pela “lei travão” que impede o Parlamento de aprovar mais despesa durante a execução do Orçamento do Estado.

Durante o debate do Orçamento do Estado no Parlamento, em novembro, o Governo fixou uma verba para financiar os dois anos, nove meses e 18 dias, mas o diploma foi vetado por Marcelo Rebelo de Sousa que quis impor uma negociação, tal como previsto no Orçamento que saiu da Assembleia. Resta saber como votarão PSD e CDS.

Para já, os centristas preferem colocar o ónus do lado do Governo. “O CDS lamenta que o Governo esteja a fintar os professores”, disse a líder centrista, Assunção Cristas, também à margem de uma visita à SISAB, em declarações transmitidas pelas televisões, acrescentando que o primeiro-ministro e o ministro das Finanças “ora fazem de polícia bom ora de polícia mau”.

“Aparentemente não há nenhuma vontade de aproximar. O Governo tem cortado pontes de diálogo. Está nas mãos do Governo conseguir levar negociações a bom porto.” “É nessa tecla que insistimos”, disse Assunção Cristas. Questionada sobre as iniciativas que o CDS poderá tomar, a líder do partido disse que está “sempre atenta” mas que não é possível fazer propostas concretas “sem informação”.

“Vamos insistir para que o Governo governe e e se não deve sair”, disse Cristas, tentando assim valorizar a moção de censura que foi chumbada na quarta-feira passada pela esquerda. Criticou ainda os partidos de esquerda Bloco e PCP por estarem agora a pedir alianças à direita. “Tiveram oportunidade de o fazer na semana passada.”

Também o PSD não quer saltar passos. “É importante não retirar ao Governo responsabilidade”, disse ao ECO a deputada do PSD, Margarida Mano, admitindo que da parte dos sociais-democratas não haverá nenhuma iniciativa agora, apesar do apelo da plataforma de professores para que os partidos ajudem a resolver a questão.

A estratégia é semelhante à do CDS. Primeiro esperar qual será o resulta das negociações entre Governo e professores – o que se passou até agora foi uma “não negociação”, diz a parlamentar -, depois ver o que contem o decreto-lei do Governo e se houver apreciação parlamentar, tal como o Bloco de Esquerda anunciou, decidir conforme isso. “Ir atrás do Bloco de Esquerda nesta situação não é responsável”, diz Margarida Mano, acrescentando que esta é “uma manobra demagógica de quem quer aparecer”.

Além disso, a deputada alerta para os riscos de a interferência do Parlamento poder levantar questões de inconstitucionalidade. “A apreciação parlamentar tem de ter vista no âmbito das competências da Assembleia da República que nunca poderá criar uma norma inconstitucional”. “Dificilmente o Parlamento não conseguirá tomar medidas que não sejam inconstitucionais”, defendeu, quando confrontada com a solução do Bloco que parece salvaguardar o princípio de não provocar mais despesa no Orçamento em execução do que aquela que está prevista.

Já durante a tarde o líder do PSD foi questionado pelos jornalistas também à margem de uma visita ao SISAB. Em declarações transmitidas pelas televisões, Rui Rio criticou a forma como o Governo está a negociar com os sindicatos dos professores, mas não assumiu qualquer posição sobre a possível apreciação parlamentar do decreto do Governo sobre os dois anos, nove meses e 18 dias que o Bloco de Esquerda já revelou querer fazer. “Quando vier, se vier, o PSD analisa e decide o voto”.

Rui Rio afirmou que “há diversas formas de contar o tempo” todo de serviço. “A lei travão funciona para 2019 e há muitas formas de negociar que pode passar mais ou menos por 2019. Ninguém está a dizer que é o tempo todo pago todo em 2019”, afirmou indo ao encontro da posição defendida pelo Bloco de Esquerda.

(Notícia atualizada de novo às 17:01 com declarações do líder do PSD, Rui Rio)

 

O ECO recusou os subsídios do Estado. Contribua e apoie o jornalismo económico independente

O ECO decidiu rejeitar o apoio público do Estado aos media, porque discorda do modelo de subsidiação seguido, mesmo tendo em conta que servirá para pagar antecipadamente publicidade do Estado. Pelo modelo, e não pelo valor em causa, cerca de 19 mil euros. O ECO propôs outros caminhos, nunca aceitou o modelo proposto e rejeitou-o formalmente no dia seguinte à publicação do diploma que formalizou o apoio em Diário da República. Quando um Governo financia um jornal, é a independência jornalística que fica ameaçada.

Admitimos o apoio do Estado aos media em situações excecionais como a que vivemos, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados. A escolha seria deles, em função das suas preferências.

A nossa decisão é de princípio. Estamos apenas a ser coerentes com o nosso Manifesto Editorial, e com os nossos leitores. Somos jornalistas e continuaremos a fazer o nosso trabalho, de forma independente, a escrutinar o governo, este ou outro qualquer, e os poderes políticos e económicos. A questionar todos os dias, e nestes dias mais do que nunca, a ação governativa e a ação da oposição, as decisões de empresas e de sindicatos, o plano de recuperação da economia ou os atrasos nos pagamentos do lay-off ou das linhas de crédito, porque as perguntas nunca foram tão importantes como são agora. Porque vamos viver uma recessão sem precedentes, com consequências económicas e sociais profundas, porque os períodos de emergência são terreno fértil para abusos de quem tem o poder.

Queremos, por isso, depender apenas de si, caro leitor. E é por isso que o desafio a contribuir. Já sabe que o ECO não aceita subsídios públicos, mas não estamos imunes a uma situação de crise que se reflete na nossa receita. Por isso, o seu contributo é mais relevante neste momento.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

BE e PCP disponíveis para devolver tempo de serviço aos professores no Parlamento. PSD e CDS expõem incapacidade do Governo para negociar

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião