Parlamento vai pedir lista dos devedores diretamente à Caixa, sem passar pelo Banco de Portugal

Comissão de inquérito teria de esperar que BdP enviasse lista dos grandes devedores da CGD até 23 de maio. Mas deputados vão contornar a lei e já a pediram diretamente ao banco.

O Parlamento vai pedir diretamente à Caixa Geral de Depósitos (CGD) a lista dos grandes devedores incumpridores dos últimos anos, sem ter de passar pelo Banco de Portugal, contornando assim a recente lei sobre a transparência bancária. Objetivo: aceder a essa informação a tempo do início das audições que se iniciam dentro de duas semanas.

Com a EY a ser ouvida já no dia 12 de março, seguindo-se Carlos Costa e Vítor Constâncio nos dias seguintes, a comissão parlamentar de inquérito quer ter o relatório extraordinário com informações relevantes dos devedores acima dos cinco milhões de euros e que estiveram em situação de incumprimento desde 2007 até à próxima quarta-feira — parte desta informação já consta do relatório da EY. O problema: de acordo com a lei n.º 15/2019, aprovada ainda este mês, cabe ao Banco de Portugal recolher essa informação junto do banco e entregá-la “apenas” até ao dia 23 de maio, cerca de uma semana antes de a comissão terminar as audições aos vários intervenientes.

Foi na ótica do “bom senso” que os todos os grupos parlamentes concordaram esta quarta-feira, em reunião da comissão de inquérito à CGD, em “queimar etapas” e solicitar este relatório extraordinário diretamente ao banco do Estado, esquecendo o supervisor.

“Esse pedido já está a ser feito neste preciso momento”, confidenciou ao ECO o presidente da comissão, Luís Leite Ramos, no final da reunião.

Além deste relatório, a comissão de inquérito aprovou ainda a lista de documentação base para os deputados poderem iniciar os trabalhos. Também querem o relatório da auditoria da EY “sem rasuras”, a versão original que a própria auditora entregou à CGD no dia 26 de junho de 2018.

Por outro lado, todas as atas do conselho de administração e da comissão executiva entre 2000 e 2015 e ainda as atas de outros conselhos e comités identificados pela EY, como do Conselho Alargado de Crédito ou da Direção Geral de Risco terão de chegar ao Parlamento até quarta-feira.

Também ficaram definidas novas regras de trabalho da comissão. Por exemplo, a comissão de inquérito quer introduzir maior dinamismo nas audições e decidiu, por isso, reduzir o número de rondas de perguntas e respostas de três para duas rondas (mas não fica posto de lado uma terceira ronda), com intervenções mais curtas (5 minutos) e intercaladas entre deputados e inquiridos.

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