Segurança Social rejeita “responsabilidade financeira” por terem sido pagos milhões de euros a mortos

O Instituto da Segurança Social rejeita a "responsabilidade financeira" pelo pagamento de 3,7 milhões de euros em pensões de sobrevivência a beneficiários dessa prestação que já tinham falecido.

O Instituto da Segurança Social (ISS) rejeita a “responsabilidade financeira” pelo pagamento de 3,7 milhões de euros em pensões de sobrevivência a beneficiários dessa prestação que já tinham falecido, considerando que foram “desenvolvidos esforços relevantes por parte dos dirigentes e dos conselhos diretivos no sentido de tornar o sistema de pensões mais eficiente em todas as suas vertentes”. Por isso, o ISS diz não se “rever” nas conclusões da auditoria do Tribunal de Contas (TdC).

Num nota divulgada esta quinta-feira, o TdC indica que, entre 2016 e 2017, o Estado pagou 3,7 milhões de euros em pensões de sobrevivência a beneficiários que já tinham falecido, tendo a suspensão da prestação ocorrido, em média, seis anos após a sua morte. De acordo com a auditoria, o Governo está a tomar medidas para evitar que estas irregularidades se repitam, mas há responsáveis máximos dos serviços da Segurança Social que podem ter de pagar uma multa.

As pensões de sobrevivência servem para compensar os familiares de um falecido pela perda de rendimentos do trabalho resultante dessa morte. A prestação em causa pode ser atribuída aos cônjuges, ex-cônjuges (se recebessem do falecido pensão de alimentos), descendentes ou ascendentes (se estivessem dependentes do falecido).

Em resposta ao TdC, o ISS defende que, ao longo dos últimos anos, têm sido feitos esforços para “adequar a capacidade de resposta à procura crescente por parte dos cidadãos, com particular ênfase na área das pensões”. O instituto reconhece, ainda assim, que a “quebra generalizada e continuada dos recursos humanos que se verificou desde 2010” tem dificultado o cumprimento dessa intenção, constituindo um dos principais fatores que “têm contribuído para o aumento da pressão sobre o Centro Nacional de Pensões (CNP).

A gestão das pensões nas suas múltiplas dimensões requer um sistema de informação robusto e completo, cujo desenvolvimento está em curso estando previsto o arranque em produção do primeiro módulo deste sistema em março de 2019″, acrescenta também a Segurança Social.

O Tribunal de Contas sublinha, por outro lado, que dos tais 3,7 milhões de euros pagos indevidamente, apenas 614 mil foram efetivamente recuperados. De notar que 1,9 milhões de euros não chegaram sequer a ser registados “como dívida”, não tendo sido desencadeados procedimentos tendentes à sua recuperação.

Por sua vez, o ISS realça que, desde 2007, troca informação informação mensal relativa a óbitos com o Instituto de Gestão Financeira e de Equipamentos de Justiça e adianta que, uma vez que está em causa “um processo que não pode ser assegurado de forma manual, o investimento tem sido orientado, nos últimos anos, no sentido da obtenção das datas de óbito em tempo real“. O instituto enfatiza que, no Simplex +, está inscrita uma medida (atualmente em fase de testes) que permitirá a comunicação do óbito de modo automático.

“Outro procedimento automático destinado a evitar o pagamento indevido de prestações consiste na suspensão imediata do pagamento de pensão sempre que ocorre devolução de vale postal“, assinala ainda a Segurança Social.

Argumentos somados, o ISS garante que os “mecanismos disponíveis” estão implementados e que até já foi promovida a contratação de recursos humanos para o CNP, pelo que não se revê nas “conclusões da auditoria do TdC”. “O ISS e os visados rejeitam a alegada não atuação e a imputação de responsabilidade financeira“, remata a Segurança Social, em comunicado.

Na versão mais recente do Pensions Outlook da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), Portugal aparece como um dos países que mais aumentou a despesa com pensões de sobrevivência, nos últimos 28 anos, contrariando a tendência geral de redução dos gastos.

(Notícia atualizada às 10h27)

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