ADSE precisa de mais cem mil beneficiários para sobreviver

  • ECO
  • 2 Março 2019

Um relatório entregue ao governo diz que para além de aumentar o número de contribuintes, a ADSE precisa de ter ainda apoio do Orçamento do Estado e de combate às fraudes.

Medidas “urgentes” para permitir que a ADSE continue a existir. A urgência consta de um relatório a que o Diário de Notícias (acesso pago) teve acesso e que diz que entre as medidas necessárias para garantir a sobrevivência da ADSE estão o alargamento a cem mil trabalhadores com contratos individuais na administração pública, bem como a adoção rápida de instrumentos de controlo da despesa e dos “consumos excessivos promovidos por prestadores e mesmo a fraude“. Mesmo assim a sustentabilidade do sistema só será garantida em 2023.

O Conselho Geral e de Supervisão da ADSE é o autor deste relatório que já foi entregue ao executivo liderado por António Costa, e que ainda aguarda por uma reação. O documento de dezembro de 2018 foi entregue acompanhado por uma proposta de decreto-lei com vista ao alargamento da ADSE de forma a garantir a continuidade do sistema de saúde dos funcionários públicos.

O relatório prevê que em 2021 os custos com a saúde sejam praticamente iguais às receitas. Daí que não seja possível, com o atual nível de financiamento, garantir por muito tempo aumentos anuais da despesa de 9,6% e mesmo de 5,8%, refere o relatório.

O Conselho Geral e de Supervisão entende ainda que a entrada de oito mil funcionários que anualmente se verifica na administração pública é insuficiente para travar a queda da ADSE. Desde 2014 saíram 81 mil contribuintes.

Para além da falta de contribuintes para o sistema, o documento fala também de consumos excessivos como sendo outro dos grandes problemas do sistema de saúde dos funcionários públicos. Nomeadamente, no que diz respeito ao elevado número de consultas.

O problema de a ADSE estar a pagar a centenas de beneficiários “internamentos médico-cirúrgicos”, cuja despesa pode atingir 200 euros por dia, de acordo com a tabela do regime livre, quando verdadeiramente são cuidados continuados cujo custo é inferior a 70 euros por dia, o que determina para a ADSE um custo superior a 20 milhões de euros/ano.”, é outro dos sinais de alerta identificados pelo Conselho Geral e de Supervisão da ADSE.

Para tornar esta fiscalização e o combate à fraude mais eficaz, propõe por isso que se capacite a ADSE de recursos humanos especializados.

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