OCDE sugere regras mais duras para o resgate antecipado dos PPR

O Governo devia endurecer as regras para o resgate antecipado dos Planos Poupança Reforma (PPR), aconselha a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Na análise ao sistema de pensões português publicada esta quarta-feira, a OCDE sublinha que os termos atuais são demasiados “brandos” pelo que se recomenda o agravamento dos custos associados aos resgates anteriores à idade da reforma.

“É melhor reformar os critérios para resgates antecipados de modo a que apenas os indivíduos que apresentem dificuldades económicas severas o possam fazer antes da idade da reforma”, sublinha a organização, garantindo que tais casos “contrariam” exatamente o objetivo desse instrumento, que é assegurar um rendimento complementar ao cidadão em causa durante a sua reforma.

Atualmente, é possível resgatar o PPR sem qualquer penalização após cinco anos da sua subscrição ou em caso de reforma por velhice, desemprego de longa duração, incapacidade permanente para o trabalho, doença grave, amortização de crédito habitação, bem como a partir dos 60 anos do subscritor.

Apesar de reconhecer que o resgate antecipado torna este produto mais “apelativo”, a OCDE recomenda o endurecimento das regras, referindo que, em contrapartida, deverão ser reforçados os incentivos associados à subscrição.

No que diz respeito ao agravamento das condições, a organização defende também que o requisito etário para o resgate deve estar alinhado com a idade normal da reforma (66 anos e cinco meses). Os levantamentos anteriores a essa idade são “problemáticos”, diz a OCDE, porque não partem do princípio de que os fundos em causa devem ser usados durante a reforma. “Permitir o resgate só na idade normal da reforma fortaleceria o objetivo do sistema de ajudar as pessoas a atingir rendimentos adequados na reforma”, lê-se no relatório.