PSD junta-se ao Bloco de Esquerda e ao PCP e vai pedir apreciação parlamentar do tempo de serviço dos professores

Depois do PCP e Bloco de Esquerda, também o PSD vai apresentar um pedido de apreciação parlamentar do diploma que recupera apenas dois anos dos nove anos "perdidos" pelos docentes.

Uma semana depois do Executivo de António Costa ter publicado o diploma que recupera apenas dois anos dos nove anos “perdidos” pelos professores, o PSD anuncia que vai apresentar no Parlamento um pedido de apreciação desse decreto-lei. Ao ECO, a deputada Margarida Mano garante que a bancada social-democrata não se “revê nos motivos” usados pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP para pedir a apreciação deste diploma, tendo o PSD decidido avançar com um pedido próprio, que deverá dar entrada na sexta-feira.

“Ponderámos e decidimos que vamos pedir a apreciação”, adiantou a deputada, explicando que o pedido será entregue na Assembleia da República na sexta-feira. A bancada social-democrata será a terceira a pedir a apreciação parlamentar deste diploma, depois do Bloco de Esquerda e do PCP.

Em dezembro, o Governo enviou, recorde-se, para Belém um diploma que previa a recuperação de apenas dois anos, nove meses e 18 dias dos nove anos, quatro meses e dois dias congelados, mas o Presidente da República vetou a proposta, recomendando ao Ministério de Tiago Brandão Rodrigues a retoma das negociações com os professores.

O ministro da Educação voltou, por isso, às conversações com os sindicatos, no início deste ano, mas não foi possível chegar a um consenso. Do lado do Executivo, a proposta da recuperação dos dois anos manteve-se firme; e do lado dos docentes continuou a defender-se a recuperação integral do tempo “perdido”.

Face a este impasse, o Governo decidiu avançar com o seu diploma, enviando-o novamente a Marcelo Rebelo de Sousa, que desta vez disse “sim” ao decreto-lei, sinalizando que os partidos que discordassem da solução encontrada deveriam continuar esse trabalho na Assembleia da República.

Foi isso que fizeram o Bloco de Esquerda e o PCP (que apresentaram um pedido de apreciação parlamentar no própria dia da publicação do diploma em Diário da República) e é isto que irá fazer, na sexta-feira, o PSD. Em conversa com o ECO, a deputada Margarida Mano salienta que a bancada social-democrata não se “revê nos motivos apresentados pelos outros partidos”, daí que avance com um pedido próprio.

A deputada deixa críticas ao Executivo, considerando que conduziu de forma “pouco séria” as negociações com os professores e nunca apresentou justificações para suportar o argumento de que é impossível recuperar mais do que os dois anos, nove meses e 18 dias aprovados.

Questionada sobre a proposta de alteração ao decreto-lei que o PSD irá apresentar no próximo momento, Margarida Mano recusa levantar o véu. Os sindicatos têm frisado, contudo, que este partido também é a favor da contabilização integral do tempo congelado, pelo que a proposta em causa deverá seguir esse caminho.

A par do pedido que será apresentado pelo PSD, é importante referir que já está marcada a discussão do pedido apresentado pelo PCP e pelo BE (para 16 de abril) e que os docentes vão fazer uma manifestação nacional, este sábado, durante a qual deverão apresentar novas formas de luta. Está mesmo em cima da mesa a possibilidade dos docentes avançarem com uma greve.

CDS-PP apresenta proposta de alteração no dia 16

Em declarações ao ECO, a deputada do CDS Ana Rita Bessa explica, por sua vez, que a sua bancada parlamentar não irá pedir a apreciação do diploma em causa, mas irá apresentar uma proposta de alteração no debate de dia 16 de abril.

A deputada adianta ainda que essa proposta defenderá a recuperação, para já, dos dois anos, nove meses e 18 dias aprovados pelo Executivo, mas deixará claro que, no próximo ano, com o novo Orçamento do Estado deverão ser retomadas mas negociações com os docentes, que deverão ser guiadas por duas condições fundamentais: a conjuntura económica e a introdução de outras variáveis (nomeadamente o regime de aposentações extraordinário e o regime da avaliação dos professores).

Tudo somado, o CDS quer que se encontre uma solução “justa” para com as outras carreiras da Administração Pública, “sustentável financeiramente” e “estável” para que se evite “a marcação recorrente de greves nas escolas”.

(Notícia atualizada às 12h56 com declarações do CDS-PP)

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