Solução para quem viaja para a Área Metropolitana do Porto depende das CIM

  • Lusa
  • 29 Março 2019

Passe único foi pensado para todo o país, explica ministro, apontando que cabe às comunidades intermunicipais e às áreas metropolitanas decidir como querem aplicar o dinheiro.

O presidente da Área Metropolitana do Porto (AMP) disse esta sexta-feira que as soluções para os utentes que vêm de fora da AMP dependem da disponibilidade das comunidades intermunicipais de comparticipar o passe único. “Há diálogos em curso, mas esse pedido tem que ser feito com comparticipação dos municípios“, defendeu quando questionado sobre as críticas dos utentes que viajam diariamente entre o Porto e Viana.

Eduardo Vítor Rodrigues, que falava à margem da cerimónia de assinatura do contrato para entrada em vigor do passe único, que decorreu no Porto, explicou que esse entendimento não pode estar apenas dependente da vontade de encontrar soluções alternativas que não prejudiquem os utentes, tem de haver uma “proposta financeira”.

“A questão que tem que ser posta em cima da mesa é muito clara. Na área metropolitana, os municípios estão a pôr dinheiro em cima do dinheiro do governo, se todos fizermos o mesmo conseguimos encontrar boas soluções. Agora a área metropolitana não tem recursos para compensar as demais CIM”, sublinhou.

A Lusa noticiou hoje que os utentes que viajam diariamente de autocarro entre o Porto e Viana do Castelo, com “passes mensais de 130 euros”, lamentam ter ficado “de fora” do Programa de Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART) que entra em vigor em abril.

Em declarações à Lusa, profissionais que vivem em Viana do Castelo e trabalham no Porto, a cerca de “uma hora e meia” de distância numa viagem de autocarro, dizem contribuir para a diminuição do transporte individual nos grandes centros urbanos e manifestam “revolta” por não terem sido contemplados com uma diminuição do valor dos trajetos, como aconteceu com o designado passe único das áreas metropolitanas, e como “está definido” no despacho do Governo.

Questionado pelos jornalistas, o ministro do Ambiente esclareceu que o passe único foi pensado “desde o primeiro dia” para todo o país, explicando que cabe, contudo, às comunidades intermunicipais e às áreas metropolitanas decidir como querem aplicar o dinheiro.

“Não há um alargamento para todo o país, foi sempre pensado desde o primeiro dia para todo o país, portanto, não se pode falar num alargamento”, afirmou em declarações à margem da cerimónia.

João Pedro Matos Fernandes lembrou que Portugal tem uma divisão administrativa que corresponde às duas áreas metropolitanas e ao conjunto das Comunidades Intermunicipais (CIM), pelo que, explicou, “cabe a cada uma dessas CIM e também às áreas metropolitanas decidir como é que querem aplicar do dinheiro que lhes é distribuído”.

O governante deu como exemplo a CIM de Baixo Tâmega, onde uma parcela significativa das verbas que lhe são atribuídas vai servir para reduzir o preço dos passes para quem vem para a cidade do Porto, ou seja, concluiu, “essa é mesma uma opção de cada uma das comunidades territoriais”.

“Há de facto propostas muito diferentes, como é o caso da Serra da Estrela, onde há muito poucos utentes com passe e vão beneficiar o valor dos bilhetes individuais, há quem aposte na gratuitidade para os estudantes, para idosos, para os desempregados, ou seja, há aqui uma riqueza enorme das propostas que vêm do país todo e a CIM do Alto Minho fez certamente, com o dinheiro que recebeu o que pareceu mais justo e sobre o qual nós não temos nada a comentar e a criticar”, declarou.

O primeiro-ministro assegurou hoje que, até 15 de maio, todas as Comunidades Intermunicipais (CIM) vão ter “medidas ajustadas” aos territórios, “para aumento da oferta de transporte público ou redução tarifária”.

“Ao contrário do que dizem os que mais criticam, esta medida não se destina só às Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto. A ideia surgiu, de facto, das Áreas Metropolitanas, mas o Governo deu o passo que devia ter dado, alargando a medida a todo o país“, afirmou António Costa na cerimónia de assinatura dos contratos do Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART), entre o Estado e a Área Metropolitana do Porto (AMP).

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