Cortes de 7% na Política de Coesão estão “numa espécie de congelador”. Só haverá evoluções com a próxima Comissão

Questões chave, como a distribuição das verbas pelos diferentes Estados membros, os cofinanciamentos e os pré-financiamentos, "foram colocadas entre parêntesis". "Estão numa espécie de congelador".

Perante a inexistência de condições políticas ao mais alto nível, que se prendem com o desfecho do Brexit e de muitas eleições que estão por efetivar no contexto europeu, as duas presidências europeias acordaram que a discussão das questões de natureza financeira vão ficar não só para o próximo Parlamento Europeu, que resultar das eleições de 26 de maio, mas também para a próxima Comissão Europeia. Isto significa que a distribuição dos pacotes financeiros para os diferentes Estados membros só se fará “lá para o outono”.

A metodologia definida a nível europeu foi revelada pelo ministro do Planeamento, Nelson Souza, esta quarta-feira na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas. “Foram identificadas questões chave, como a financeira, que foram colocadas entre parêntesis, não estão a ser colocadas em cima da mesa, sejam os grandes montantes das perspetivas financeiras e a distribuição pelos Estados membros, sejam as verbas alocadas ao Orçamento europeu e a sua distribuição por diversas políticas. Estão numa espécie de congelador“, explicou o novo responsável pela pasta do Planeamento, numa audição dominada pela polémica das comparações das transferências de Bruxelas para Portugal nos diferentes quadros comunitários e entre os diferentes Estados-membros.

Mas isso não significa que as negociações estejam paradas, ou que isto seja um facto político, garantiu Nelson Souza aos deputados. “Tudo o mais está a ser decidido desde a elegibilidade — e isso está a suceder a grande velocidade –, os regulamentos dos fundos (seja Feder, seja Fundo Social Europeu)”, afirmou o ministro, acrescentando que, ainda assim, a regra definida é a de que “nada está decidido até que tudo esteja decidido”. Uma regra que também se aplicava, por exemplo, nas rondas negociais da Organização Mundial de Comércio. “É uma situação estranha, mas que todos aceitaram”, frisou.

no dia anterior, num encontro com jornalistas, Nelson Souza, sublinhava que seguir a regra do single undertaking deixa o Governo “numa situação algo bizarra”, porque tem de “tomar decisões sem saber de que recursos vai dispor e tomar uma posição sobre prioridades”.

O Governo tem assumido desde o início que a proposta da Comissão de corte de 1,6 mil milhões de euros na Política de Coesão não serve os interesses nacionais, mas, para já, “formalmente nunca mais houve discussão do método de distribuição dos dinheiros”, disse Nelson Souza, salientando que a este acrescem os temas do cofinanciamento ou os pré-financiamentos.

A estratégia tem sido “lutar em várias frentes”. “Andamos a fazer contactos e negociações nessa matéria, defendendo os nossos pontos de vista nas elegibilidades e critérios de regulamentação”, explicou o ministro do Planeamento. “Todos os dias tenho reuniões de fim de dia para tomarmos posição com os negociadores em Bruxelas”, acrescentou.

Já no dia anterior, aos jornalistas, Nelson Souza, disse que o Governo está “a trabalhar até à última noite das negociações para que a proposta seja melhorada”, mas recusa estabelecer uma fasquia quantitativa para as negociações, porque “isso não ajudaria Portugal”.

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