Recapitalização foi feita “muito acima das necessidades” para por CGD a dar lucro

Paz Ferreira já não estava na CGD aquando da recapitalização de 5.000 milhões de euros em 2016. Ainda assim, diz que a operação foi feita "muito acima das necessidades" e visou por banco a dar lucro.

A recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) em 2016, que envolveu cerca de 4.000 milhões de euros de dinheiro público, foi feita “muito acima das necessidades” porque tinha como o objetivo criar as condições que permitissem que o banco apresentasse lucros.

Quem o diz é Eduardo Paz Ferreira, antigo presidente da comissão de auditoria e do conselho fiscal da CGD até 2015, na audição parlamentar no âmbito da II comissão de inquérito à recapitalização da CGD e aos atos de gestão.

“Em relação à recapitalização de 2016, a recapitalização foi feita muito acima das necessidades”, disse o responsável. A operação tinha como objetivo “criar condições para que a CGD passasse a ter uma situação boa, que permitisse apresentar lucros”, frisou ainda Eduardo Paz Ferreira.

E prosseguiu: “As imparidades estariam muito longe dos 5.000 milhões da recapitalização”.

Além da parte pública, a operação de recapitalização da CGD consistiu ainda na obtenção de financiamento de privados através de emissões de títulos no mercado.

A ideia de que foram constituídas imparidades a mais na recapitalização de 2016 já tinha sido transmitida esta terça-feira pelo antigo revisor oficial de contas da CGD, Manuel de Oliveira Rego. As imparidades “estão muito sobreavaliadas. A atual administração tem de gerir estes ativos porque tem ali resultados potenciais muito significativos”, disse o responsável da Oliveira Rego & Associados. “É preciso haver uma gestão apertada” destes ativos, sublinhou o responsável.

Em 2016, a CGD registou prejuízos de 1.800 milhões de euros, devido ao registo de imparidades que totalizaram os 3.000 milhões de euros. O reconhecimento destas imparidades foi condição essencial para a autoridade de concorrência europeia, a DG-Comp, não considerar a recapitalização do banco com 3.900 milhões de euros de dinheiros públicos uma ajuda de Estado. De acordo com o relatório da EY, só os 25 principais créditos problemáticos da CGD registaram imparidades no valor de 1.200 milhões de euros.

Eduardo Paz Ferreira afirmou aos deputados que a “DG Comp faz exigências manifestamente excessivas ao Estado português”. Mais tarde, disse que o Banco Central Europeu (BCE) e a DG-Comp revelavam uma “grande ideologia dominante contra a banca pública” e que, da parte portuguesa, “havia pouca combatividade face à teimosia” das autoridades europeias.

Depois dos prejuízos de 1.800 milhões de euros em 2016, o banco regressou aos lucros nos anos a seguir: lucrou 50 milhões de euros em 2017, um resultado que foi multiplicado por dez no ano passado: 500 milhões de euros que deverão traduzir-se em 200 milhões de euros em dividendos para o Estado.

Críticas à EY

Tal como o ROC, também Eduardo Paz Ferreira teceu duras críticas à auditora EY. Ambos faziam parte dos órgãos de fiscalização da CGD e que mereceram reparos da auditora no relatório que analisou aos atos de gestão do banco público entre 2000 e 2015. A EY considera que houve uma “falta de efetividade da ação do órgão de fiscalização”.

“Parece um ataque aos órgãos de fiscalização”, começou por dizer Eduardo Paz Ferreira. As conclusões foram “atiradas para o ar, sem datas”. “Não consigo perceber os objetivos nem razões de ser” das conclusões, notou o responsável.

E explicou o seu descontentamento com a auditora: “A EY foi ao nosso relatório sobre o controlo interno e onde nós começamos dizendo que íamos seguir determinadas medidas. É sobre isto que a EY diz que não fizemos o controlo efetivo. Mas na sequência da frase de onde tiraram conclusão existem oito anexos com 150 recomendações. Mas isto não está no relatório da EY”.

Esta terça-feira, o antigo ROC também criticou a EY por não ter permitido o contraditório.

(Notícia atualizada às 22h18)

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