Progressões das carreiras especiais vão custar 40 milhões só este ano. Será de 240 milhões a partir de 2021

As progressões das carreiras especiais, que dependem da contagem do tempo de serviço e onde também estão incluídos os professores, vão custar, só este ano, 40 milhões de euros (brutos) aos cofres do Estado. O custo foi revelado, esta sexta-feira, pelo Executivo, em declarações aos jornalistas. A despesa será depois de mais 200 milhões de euros entre 2020 e 2021, estabilizando nos anos seguintes em 240 milhões de euros.

Na quinta-feira, o Governo aprovou em Conselho de Ministros um diploma que recupera 70% do tempo necessário para a progressão num módulo padrão das carreiras especiais da Função Pública. Essa medida aplica, assim, às demais carreiras especiais o racional que já tinha sido encontrado para o caso dos professores, mas difere na mecânica escolhida para os docentes.

Isto porque, ao contrário do que aconteceu com os professores, estes funcionários públicos verão o seu tempo recuperado em três tranches até 2021 (junho de 2019, junho de 2020 e junho de 2021). De acordo com a secretária de Estado do Emprego Público, essa modalidade de faseamento pode também ser escolhida pelos professores, se os visados considerarem esta opção mais vantajosa.

Se seguirem por este caminho de faseamento, os professores que iam progredir em 2020 conseguem, deste modo, antecipar o salto de escalão para 2019; aqueles que iam progredir em 2021 e 2022, passam a progredir em 2020. De acordo com a secretária de Estado Adjunto da Educação, para aderirem a esta modalidade os docentes têm de expressar esse desejo até 31 de maio deste ano juntos dos serviços do ministério da educação.

A propósito, o secretário de Estado do Orçamento salientou que estima que 30 mil professores progridam este ano, também à boleia deste diploma. Sem ele, a expectativa era de 13 mil progressões. No quadro geral das carreiras especiais da Função Pública, João Leão disse que devem progredir 60 mil funcionários públicos das carreiras especiais (incluindo os professores). Uma parte desses saltos já “ocorreria naturalmente”, a outra fica a dever-se a esta diploma que “mitiga os efeitos do congelamento entre 2011 e 2017”.

Já sobre a conjugação desta medida com as promoções, a secretária de Estado do Emprego Público deu mais alguns esclarecimentos sobre a “regra de proporcionalidade” já adiantada na quinta-feira. “Por exemplo, quem teve uma promoção em 2013, verá considerado o tempo remanescente, aplicando uma regra de proporcionalidade”, frisou Fátima Fonseca.

(Notícia atualizada às 16h24)