Professores podem escolher faseamento igual ao dos magistrados, militares e GNR

Os professores vão poder fasear em três momentos (entre 2019 e 2020) os dois anos, nove meses e 18 dias descongelados. Isso se considerarem que esta modalidade é mais vantajosa do que aquela inscrita no diploma já publicado em Diário da República e que prevê a recuperação apenas no momento da sua próxima progressão. Esta nova porta foi deixada aberta, esta quinta-feira, pela secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, que avançou que o faseamento aprovado para as carreiras especiais pode também ser escolhido pelos docentes.

“Prevê-se que, caso os docentes considerem que a opção por este modelo é adequada à sua situação individual, possam exercer um direito de opção para a aplicação deste modelo”, sublinhou Fátima Fonseca, em declarações aos jornalistas.

O Executivo aprovou, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros uma solução de descongelamento das carreiras especiais que segue o mesmo racional usado nas carreiras gerais e no caso dos docentes (a recuperação de 70% do módulo padrão), mas com uma mecânica de aplicação diferente.

É que no caso dos professores, os dois anos, nove meses e dois dias serão contabilizados “no momento da progressão ao escalão seguinte”. “À medida que os docentes progridam ao próximo escalão após a produção de efeitos do presente decreto-lei, ser-lhes-á contabilizado o tempo de serviço a recuperar, pelo que a posição relativa na carreira fica assegurada”, explicou o Governo, na ocasião da aprovação deste diploma.

Já no caso das carreiras especiais, a recuperação dos tais 70% do módulo padrão acontecerá em três tranches (junho de 2019, junho de 2020 e junho de 2021), de modo a preservar a hierarquia desta carreiras.

Esta tarde, a secretária de Estado do Emprego Público avançou ainda que essa segunda modalidade pode ser mesmo escolhida pelos professores, caso a considerem mais vantajosa.

Por exemplo, um docente cuja progressão só acontecesse no próximo ano, pode optar por receber o primeiro terço (a primeira tranche) do tempo recuperado em junho deste ano, progredindo já em 2019 para o escalão seguinte.

Por outro lado, para um professor que progrida este ano e que, assim, possa ter acesso aos dois anos e nove meses congelados deverá ser mais vantajoso escolher a opção já inscrita no diploma das carreiras dos docentes, uma vez que, se recuperar logo os quase três anos, no próximo ano terá direito a uma nova progressão. Isto porque, recorde-se, os módulos padrão nas carreiras dos docentes são de quatro anos.

Em declarações ao ECO, José Alberto Marques, dirigente do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, sublinha que “não faz sentido nenhum” estar a discutir estas duas modalidades. O sindicalista diz-se confiante no Parlamento — que irá apreciar o diploma em causa no dia 16 de abril — e reforça que “não se pode tirar uma parte do tempo de serviço e ainda diluir essa pequena parte recuperada”.

Os professores defendem, desde o início das negociações, a recuperação dos nove anos, quatros meses e dois dias congelados, vontade que chocou de frente com a proposta de recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias apresentada pelo Ministério de Tiago Brandão Rodrigues. Foi, por isso, que o Governo avançou com o diploma, mesmo não tendo conseguido chegar a uma consenso com os docentes.

Questionado sobre se a modalidade de faseamento apresentada esta tarde resolveria a questão das “ultrapassagens” entre docentes, José Alberto Marques defendeu que essa matéria só tem uma solução: O reconhecimento imediato do tempo. Já sobre a comparação das carreiras especiais às gerais — da qual resulta os 70% recuperados (as gerais recuperaram os sete anos congelados, o que equivale a 70% de um módulo padrão nesse regime) — o sindicalista deixa claro que tal “é comparar o incomparável”.