Parlamento barra acesso direto das seguradoras a dados de saúde

  • ECO
  • 5 Abril 2019

O Parlamento ainda está a discutir a adaptação da lei portuguesa ao RGPD. Seguradoras pediam acesso direto aos dados de saúde dos clientes, mas proposta de alteração do PSD nesse sentido foi chumbada.

Uma seguradora que precise dos dados de saúde de um determinado cliente vai ter de lhe pedir consentimento expresso para aceder a essa informação. Foi o que ficou decidido no Parlamento numa altura em que continuam os trabalhos para acomodar toda a legislação portuguesa às regras estipuladas pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), que entrou em vigor há quase um ano.

O PSD tentou alterar a proposta do Governo no sentido de responder aos apelos do setor dos seguros, que pediam que os hospitais e outros agentes de saúde pudessem passar a enviar diretamente às seguradoras dados relacionados com a saúde de um determinado cliente. Mas a alteração foi chumbada, numa reunião do grupo de trabalho à porta fechada, de acordo com o Jornal de Negócios (acesso pago).

A decisão do Parlamento surge mesmo após o parecer da Associação Portuguesa de Seguradores, no qual garante que o próprio RGPD dispensa o consentimento dos clientes de seguros em casos específicos, como acidentes de trabalho ou seguros obrigatórios de acidentes pessoais.

De acordo com o mesmo jornal, as votações indiciárias da nova legislação vão terminar esta semana e o texto final só vai ser quando for confirmado na Comissão de Assuntos Constitucionais, antes da votação final global.

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