Anacom reduz custo de capital dos CTT e da Meo. Pode baixar preços

  • Lusa
  • 11 Abril 2019

A Anacom reduziu em um ponto percentual a taxa de custo de capital dos CTT e da Meo, indicando que a medida poderá fazer baixar os preços das comunicações.

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) divulgou que determinou as taxas de custo de capital dos CTT e da Meo em 2018, o que se traduz numa “redução da ordem um ponto percentual” face ao exercício anterior. Em comunicado, o regulador diz que esta redução contribui “para preços mais reduzidos nas comunicações”.

A taxa de custo de capital consiste na taxa de retorno apropriada para compensar o custo de oportunidade do investimento realizado pelas empresas reguladas, segundo a informação disponível no ‘site’ da Anacom.

A Anacom “determinou as taxas de custo de capital que, para efeitos regulatórios, serão aplicáveis ao sistema de contabilidade analítica dos CTT e da Meo [Altice Portugal] em 2018”, sendo que “em ambos os casos essa taxa traduz uma redução da ordem de um ponto percentual face ao exercício anterior”, refere o regulador.

“A redução da taxa média ponderada do custo de capital sobre o capital investido agora determinada pela Anacom deverá refletir-se nos consumidores por vários canais, uma vez que os preços regulados são orientados para os custos. Assim, é de esperar repercussões nas ofertas grossistas, tornando-as mais competitivas e, finalmente, preços mais reduzidos nos produtos de retalho”, considera a Anacom.

O regulador “espera também que esta alteração em baixa possa vir a contribuir para a promoção do investimento na modernização das redes de comunicações eletrónicas e postais”.

A Anacom adianta que no caso dos CTT a taxa foi fixada nos 10,1840%, segundo o sentido provável de decisão do regulador, e para a Meo “é proposta uma taxa de 8,0660%”.

O projeto de decisão da Anacom foi notificado à Comissão Europeia, ao Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (BEREC, sigla em inglês) e às autoridades reguladoras nacionais dos restantes Estados-membros para eventuais comentários, após os quais será aprovada a decisão final sobre o valor da taxa de custo de capital para efeitos regulatórios aplicável à Meo.

O conceito de custo de capital é um conceito normalmente associado ao retorno que determinado investimento deve proporcionar, sendo definido como a taxa de remuneração exigida pelos investidores, tendo em conta o risco do negócio”, explica o regulador.

O custo de capital é uma das componentes de custo dos produtos e serviços regulados prestados pelos CTT e pela Meo que devem ser recuperados por via da regulação de preços praticada pela Anacom, acrescenta o regulador.

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