“Não é um programa eleitoral, é um programa de estabilidade”, diz Centeno

Mário Centeno apresentou um Programa de Estabilidade sem novas medidas, mas com margem para o próximo Governo fazer escolhas e a economia reagir a uma crise sem ter de aplicar medidas de austeridade.

“Não é um programa eleitoral, é um programa de estabilidade. Não precisamos de demonstrar a ninguém como chegar ao local onde já estamos”. Mário Centeno apresentou esta segunda-feira um Programa de Estabilidade “sem novas medidas”, com contas públicas que deixam liberdade ao próximo Governo para fazer as suas escolhas e reagir a crises sem ter de aplicar austeridade para não entrar em défice excessivo.

A economia vai crescer menos, o défice será excedente (mas mais baixo), mas os planos continuam os mesmos. O ministro das Finanças aproveitou o último Programa de Estabilidade da legislatura para apresentar e defender, mais uma vez, os resultados conseguidos na redução do défice.

Nesse capítulo, o ministro deixou duas ideias principais. Em primeiro lugar, que a estabilização das contas públicas deixa margem ao próximo Governo para tomar decisões, mas sempre tendo em conta a necessidade de manter essa estabilidade das mesmas, em especial no que diz respeito aos aumentos salariais na Função Pública.

“Cabe a quem conduzir a política orçamental no futuro tomar decisões sobre como afetar as despesas dentro de uma lógica de estabilidade que é apresentada no Programa de Estabilidade. Não vou entrar nesse discurso. Poderei fazê-lo noutro contexto, que não este. Posso acrescentar que as decisões que tomarmos sobre essas variáveis não podem alterar o conceito de que o Programa de Estabilidade é um programa para todos os portugueses”, disse Mário Centeno.

Sobre o tema, Mário Centeno, que também anunciou que as despesas com pessoal vão aumentar 2.400 milhões de euros ao longo da próxima legislatura, disse ainda que “decisões que se tomem sobre carreiras, sobre progressão no tempo, limitam os graus de liberdade que futuros governos terão nessas matérias”.

Em segundo lugar, para além dos avisos, o ministro das Finanças defendeu que a redução do défice permitiu ao Estado português ter capacidade para, em caso de queda da economia, não ser necessário aplicar medidas de austeridade para colocar as contas públicas em ordem, afastando assim o fantasma de um novo Procedimento dos Défices Excessivos.

“Portugal fica com o espaço orçamental para deixar funcionar aquilo que nós em economia chamamos de os estabilizadores automáticos. (…) Estamos preparados para enfrentar variações mais negativas da economia sem termos de implementar políticas pró-cíclicas que afetem essa evolução. Foi exatamente isto que se definiu por austeridade”, disse.

Ou seja, se a economia abrandar ou entrar em recessão, o aumento dos gastos com subsídios de desemprego e a perda de receita fiscal resultante da menor produção da economia e do aumento do desemprego, uma reação natural que ajuda a alisar o ciclo económico — que em economia se chama de estabilizadores automáticos –, não colocariam em causa a sustentabilidade das contas públicas, nem o cumprimento das regras orçamentais europeias.

Logo, não seria necessário limitar a atuação desses estabilizadores, algo que foi feito durante a crise e que poderá ter provocado quedas mais pronunciadas das economias cujos governos aplicaram medidas de austeridade, como foi o caso de Portugal e da Grécia.

Hoje podemos dizer que a economia portuguesa, que as finanças públicas portuguesas, se podem projetar a quatro anos sem termos nenhum destes riscos connosco”, sublinhou o ministro, explicando que nas suas projeções o saldo orçamental estabiliza ao longo do horizonte da projeção, que neste caso vai de 2019 a 2023.

Mas não foi só do futuro ou dos resultados do défice que Mário Centeno falou. O ministro das Finanças aproveitou a apresentação daquele que é o último documento orçamental da legislatura para relembrar as medidas já tomadas e que terão impacto nos próximos anos, como o descongelamento das carreiras e a atualização das prestações sociais.

“Estas opções políticas são possíveis devido a termos as contas públicas equilibradas”, disse.

Os maiores receios de Mário Centeno surgem da conjuntura externa, que ditou a revisão das previsões para o crescimento da economia portuguesa nos próximos anos.

O ministro explicou que a transformação da economia portuguesa desde 2011 deixou-a mais aberta e, por isso, também mais exposta a uma mudança no sentimento económico. Brexit, tensões comerciais e a crescente ameaça ao multilateralismo por governos cada vez mais nacionalistas, são as questões que mais preocupam Centeno.

“Temos de estar preparados para a forma como todas essas incertezas vão ser resolvidas”, disse. No entanto, também para isto Mário Centeno tem resposta: “Este Programa de Estabilidade faz exatamente isto”.

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