Governo prevê injetar mais 1.000 milhões no Novo Banco em 2020 e 2021. Sobra “plafond” de 1.000 milhões

O Governo prevê transferir para o Novo Banco mais 1.000 milhões de euros em 2020 e 2021. Garantia pública concedida ao banco ficará com um "plafond" de outros 1.000 milhões para gastar até 2026.

O Governo prevê transferir para o Novo Banco mais 1.000 milhões de euros em 2020 e 2021, isto após as injeções de 1.941 milhões de euros em 2018 e este ano no âmbito do chamado mecanismo de capital contingente.

Isto quer dizer que a garantia pública de 3.900 milhões concedida em 2017 aquando da venda do banco de transição ao Lone Star vai contar ainda com um “plafond” de 1.000 milhões de euros que pode ser usada até 2026. Em 2023 não está prevista qualquer injeção.

Estas estimativas estão inscritas no Programa de Estabilidade 2019-2023 divulgado esta segunda-feira por Mário Centeno. O Governo conta com transferências de 600 milhões de euros no Novo Banco no próximo ano e de outros 400 milhões em 2021, deixando de haver injeções a partir desse ano.

Aos jornalistas, o ministro das Finanças falou em “regularização” e “estabilização” do Novo Banco. “Projetamos uma regularização, entenda-se estabilização no sentido da diminuição das chamadas de capital, por uma razão muito simples: o Novo Banco tem tido uma evolução positiva na sua atividade corrente, aquela que não está associada ao legado dos ativos tóxicos”, explicou Mário Centeno, frisando que, se a instituição não tivesse sido vendida ao Lone Star, “Portugal estaria de calculadora na mão” para perceber com Bruxelas até onde poderia ir no défice orçamental.

“Quem não valoriza a estabilidade do sistema financeiro, não consegue perceber o que é uma economia que tem um rácio de 120% da dívida e precisa de manter a sua economia num perfil de estabilidade”, sublinhou, dizendo que é uma “estimativa falível” que tem em conta o desempenho do banco.

Assim sendo, o banco liderado por António Ramalho deverá pedir um total de 2.941 milhões de euros ao Fundo de Resolução, entidade pública que é financiada pelos bancos do sistema e por empréstimos do Tesouro, através do mecanismo de capital contingente e que obriga a injeções de dinheiro no Novo Banco sempre que houver perdas com um conjunto de ativos problemáticos e os rácios caírem abaixo dos níveis exigidos pelas autoridades.

"Protejamos uma regularização, entenda-se estabilização no sentido da diminuição das chamadas de capital, por uma razão muito simples: o Novo Banco tem tido uma evolução positiva na sua atividade corrente, aquela que não está associada ao legado dos ativos tóxicos.”

Mário Centeno

Ministro das Finanças

Feitas as contas, confirmando-se as previsões do Governo, vão sobrar 1.000 milhões de euros dentro desta espécie de garantia pública, embora possam ser utilizados até 2026.

O Novo Banco já pediu 792 milhões de euros em 2018 e 1.149 milhões este ano. Estes 1.000 milhões adicionais para o Novo Banco já tinham sido antecipados por José Bracinha Vieira, membro da comissão de acompanhamento da venda da instituição financeira, no Parlamento há cerca de um mês.

Novo Banco acha “feliz” capitalização faseada

Em reação, o presidente executivo do Novo Banco considerou uma “ideia feliz” a recapitalização faseada do banco. Num encontro com a imprensa na sede do banco, em Lisboa, António Ramalho, disse que a instituição “não reage” e “não vai comentar” perspetivas do Governo.

“O Novo Banco tem o seu projeto, que é enquadrado desde 2017 e, portanto, seguirá o seu caminho naturalmente, e não vai comentar perspetivas do lado do Governo”, frisou o responsável.

Acrescentou, ainda assim, que a “decisão de fazer uma capitalização da instituição não toda à cabeça, mas de acordo com as necessidades” é uma “ideia feliz”, uma vez que “o dinheiro fica protegido se for entregue à empresa quando ela precisa dele”.

(Notícia atualizada às 18h21 com declarações do Novo Banco)

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