Anacom lucrou 36 milhões em 2017. 90% é receita do Estado

O Governo já definiu como vão ser aplicados os lucros obtidos pela Anacom em 2017. Mais de 90% do valor é receita geral do Estado.

O Governo já publicou no Diário da República a portaria que define como são aplicados os lucros da Anacom obtidos em 2017, período em que o regulador obteve um resultado líquido positivo de 36,1 milhões de euros.

Cerca de 33,58 milhões de euros são receita geral do Estado, sendo que o montante beneficia dos proveitos de 14,26 milhões de euros resultantes do “aumento da taxa de utilização de frequências”.

Do valor remanescente, 1,29 milhões vão ser transferidos para a Agência Espacial Europeia, 6,38 milhões para o Instituto do Cinema e do Audiovisual e 11,65 milhões para o Tesouro (incluindo a verba anual a transferir para a Entidade Reguladora para a Comunicação Social).

Dos lucros de mais de 36 milhões de euros, sobram ainda cerca de 2,53 milhões de euros, que são transferidos para as reservas especiais da Anacom, para investimentos.

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