Governo põe fim à lista telefónica. Dá linha “118” à Anacom

Executivo decidiu acabar com as listas telefónicas e entregar à Anacom a gestão da linha gratuita "118", que tem a mesma finalidade. Não renova com a Meo nem abre novo concurso público.

O Governo decidiu acabar com o serviço de listas telefónicas e não vai renovar com a Meo, nem lançar um novo concurso público, para prestador deste serviço. O número gratuito 118, que tem a mesma utilidade, vai continuar a existir, mas passará a estar sob responsabilidade da Anacom.

“A Anacom deverá, tão cedo quanto possível, organizar e gerir, direta ou indiretamente um Serviço Público Universal público, gratuito, através do número 118 e dos seus recursos financeiros próprios, que congregue todos os números de telefone, de entidades públicas ou privadas que prestem serviço público ou de interesse geral e, ainda, todas pessoas singulares que o tenham autorizado aos respetivos operadores”, indica o secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Alberto Souto de Miranda, em comunicado.

A Anacom tem agora “seis meses” para tomar as rédeas deste serviço informativo e, ainda, “promover e articular com a Meo a devolução do número 118, de forma programada, para que não haja um hiato na sua utilização e na sua consignação ao novo serviço sob a responsabilidade” do regulador, indica o mesmo comunicado. “Valerá a pena ponderar a oportunidade de incluir, além dos números de telefone, o acesso a um serviço de informação sobre os endereços eletrónicos de entidades públicas e privadas”, acrescenta ainda o Governo.

Na base da decisão está “a avaliação da Anacom sobre estes serviços”. Segundo o secretário de Estado, a Anacom concluiu que “apenas 5% do universo potencial de assinantes constam da base de dados daquele serviço”, pelo que, numa altura em que está “pendente” no Parlamento uma eventual alteração à lei que regula o setor, deve ser garantida a continuidade da linha informativa, mas não da lista telefónica impressa, que já só era distribuída a pedido.

Esta medida surge depois de o Governo ter decidido terminar também o serviço público de telefone fixo e alargar o contrato com a Meo no que toca às cabines telefónicas, numa altura em que terminam os contratos atuais com as operadoras.

(Notícia atualizado às 17h41 com mais informações)

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