Supervisor dos mercados aplica coimas de 105 mil euros em 12 contraordenações entre janeiro e março

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) decidiu 12 processos de contraordenação no primeiro trimestre do ano. As coimas aplicadas, em 11 processos de contraordenação muito graves e um processo menos grave, totalizaram 105 mil euros que revertem para o Sistema de Indemnização aos Investidores.

Do total dos processos, nove foram por violação dos deveres de intermediação financeira e três referentes à violação de deveres na atividade dos organismos de investimento coletivo, segundo anunciou a CMVM esta segunda-feira, em comunicado. Não são conhecidos os alvos dos processos de contraordenação.

No primeiro trimestre foram proferidas duas decisões em tribunal, uma relativa à atividade dos organismos de investimento coletivo e uma referente à atividade dos auditores, encontrando-se pendentes de decisão nos tribunais dois processos no final do trimestre. Quanto a novos incumprimentos, foram instaurados 35 processos de contraordenação, sendo que, no final de março, estavam em curso 110 processos de contraordenação na CMVM.

O valor das coimas aplicadas aos intervenientes do mercado de valores mobiliários é consideravelmente mais baixo que o da banca. No final de março, o supervisor bancário divulgou coimas ao setor que ascenderam a cerca de 1,2 milhões de euros. Entre a KPMG, BES, Ricardo Salgado, Amílcar Morais Pires e EDP, foram mais de três de dezenas as entidades e gestores visados na mais recente divulgação de processos de contraordenação do Banco de Portugal e cujos desfechos determinaram coimas no valor de mais de dez milhões de euros.