CMVM sobre união do mercado de capitais: “É essencial evitar excessos de otimismo”

A união do mercado de capitais é essencial para o desenvolvimento europeu e trará benefícios para os investidores, mas os desafios são grandes, na opinião da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). O administrador da entidade reguladora, João Gião, afirmou que o balanço de quatro anos do projeto é “negativo” e alertou para os “excessos de otimismo”.

“Tendo em conta a elevada dependência do financiamento bancário em toda a Europa, as reticências dos bancos em financiar alguns projetos, particularmente os de maior risco, e a urgência de preparar as nossas economias para futuros choques, todos poderão beneficiar com uma maior diversificação de fontes de financiamento, a favor do mercado”, defendeu João Gião.

O administrador da CMVM apontou para os três objetivos europeus do Plano Juncker para a união do mercado de capitais — redução da dependência do financiamento bancário da fragmentação financeira na Europa e do do risco sistémico –, considerando que o seu sucesso se traduzirá em melhores condições para os investidores por toda a Europa, incluindo os de retalho.

“Os ganhos potenciais serão tanto maiores quanto mais limitadas estiverem as respetivas economias por um ou vários destes elementos, o que torna o projeto ainda mais importante para Portugal”, afirmou. No entanto, considera que os desafios são grandes e que os próximos meses serão determinantes devido ao Brexit, à incerteza face aos populismos económicos e à desaceleração da economia europeia.

“É essencial que, neste exercício [de definição do futuro da união dos mercados de capitais], evitemos os excessos de otimismo e os voluntarismos. Assim, antes de partilhar um conjunto de iniciativas que poderão fortalecer e conferir ímpeto à União dos Mercados de Capitais, e nas quais a CMVM está envolvida ou empenhada em promover, importa identificar alguns dos principais entraves e desafios que enfrentamos”, alertou.

Criticou que, desde 2014 quando foi formalizado o projeto, os mercados europeus não se desenvolveram “particularmente”, mas também que das 13 iniciativas legislativas previstas no plano de ação inicial da Comissão Europeia para a União do Mercado de Capitais, apenas três conseguiram o acordo do Parlamento Europeu e do Conselho da UE.

Do lado da oferta de financiamento, a fraca cultura de mercado na Europa, a heterogeneidade das leis de insolvência e da justiça (que aumentam o risco para investidores), os traumas das resoluções bancárias e a baixa literacia financeira são os maiores problemas que o regulador vê. Já do lado das empresas, acrescem ainda restrições devido às exigências de divulgação de informação e custos elevados no acesso ao mercado e os enquadramentos fiscais díspares.

“Ao nível do investimento de retalho, é necessário continuar a aliviar as barreiras existentes a um mercado único, garantindo de forma tão homogénea quanto possível ao nível europeu mais proteção e responsabilização dos investidores e dos agentes de mercado”, acrescentou. “Finalmente, é fundamental continuar a promover o investimento institucional e atração de investimento direto estrangeiro como forma de dinamizar a economia real. O sistema fiscal poderá ajudar; assim como mais convergência e clareza regulatória na Europa, a par de políticas de promoção de investimento na competência dos governos”.

(Notícia atualizada às 17h15)