CMVM põe fim à OPA da China Three Gorges sobre a EDP

A CMVM anunciou esta quarta-feira que foram indeferidos os pedidos de registo das OPA da China Three Gorges sobre a EDP e a EDP Renováveis. O regulador dá assim cumprimento ao aviso feito cerca de dez dias antes da assembleia geral da energética portuguesa que a alteração de estatutos era condição essencial para que a operação pudesse avançar.

Em comunicado, o regulador esclarece que decidiu “indeferir os pedidos de registo daquelas ofertas públicas de aquisição, por esse efeito extinguindo os respetivos procedimentos administrativos”.

A CMVM lembra que o anúncio preliminar das OPA sobre a EDP estava sujeito à alteração dos estatutos da EDP para que fossem levantados os limites aos direitos de voto de cada acionista, enquanto a oferta sobre a EDP Renováveis estava sujeita à “verificação de todas as condições para o lançamento da oferta sobre a EDP”.

Uma vez que os acionistas da EDP chumbaram a alteração de estatutos na Assembleia Geral, realizada a 24 de abril, e que a CTG já tinha feito saber que não renunciava a essa condição, a CMVM considera que se deu “como não verificado um requisito para o registo e posterior lançamento da oferta sobre a EDP e, por conseguinte, sobre a EDP-R”, o que leva o regulador a chumbar os pedidos de registo das operações. .