Professores arriscam ter menos de uma semana para optarem por fasear progressões

Diploma permite aos docentes optarem até 31 de maio por fasear as progressões. Se o PR atirar o "sim" ao decreto para lá das Europeias, docentes terão menos de uma semana para decidir.

Agora que já é certo que os professores vão recuperar apenas dois dos nove anos congelados, resta-lhes decidir se querem ver esse tempo de serviço contabilizado no momento da sua próxima progressão ou se em três fases entre 2019 e 2021. Esta última modalidade será, contudo, disponibilizada apenas se e quando Marcelo Rebelo de Sousa disser “sim” ao diploma que “mitiga” os efeitos do congelamento nas carreiras especiais. E se o Presidente da República atirar essa promulgação para depois das Eleições Europeias, como já sinalizou que irá fazer, os professores arriscam mesmo a ter menos de uma semana para avisarem os serviços responsáveis.

Em declarações aos jornalistas, Marcelo Rebelo de Sousa sublinhou que ainda não tomou “nenhuma decisão” sobre o diploma relativo às carreiras especiais, reforçando que o prazo para avançar ou não com a promulgação termina “logo a seguir às eleições Europeias”, que decorrem a 26 de maio.

Em causa está, recorde-se, o diploma que prevê a recuperação de 70% do módulo padrão, alargando às demais carreiras especiais o mesmo racional que já tinha sido encontrado para a carreira docente. No caso dos professores, por exemplo, o módulo padrão é de quatro anos, tendo sido aprovada, por isso, a recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias.

Ainda que o racional entre a carreira docente e as demais carreiras especiais seja semelhante, é importante notar que as mecânicas de aplicação diferem. De acordo com o decreto-lei publicado para os docentes, a recuperação dos tais dois anos, nove meses e 18 dias acontece “no momento da progressão” para o escalão seguinte. Já no diploma relativo aos funcionários públicos enquadrados nas restantes carreiras especiais, prevê-se a recuperação em três fases: junho de 2019, junho de 2020 e junho de 2021.

Apesar desta última modalidade não estar prevista no decreto-lei relativo aos professores, os docentes que estiverem interessados podem solicitar a sua aplicação. “Prevê-se que, caso os docentes considerem que a opção por este modelo é adequada à sua situação individual, possam exercer um direito de opção para a aplicação deste modelo”, adiantou a secretária de Estado do Emprego Público, no início de abril, aquando da aprovação da medida em Conselho de Ministros.

Na altura, a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, tinha adiantado também que os professores que preferissem a modalidade do faseamento tinham até 31 de maio para avisar os serviços do Ministério da Educação.

Ainda que esse prazo esteja agora a pouco mais de 15 dias de terminar, os professores continuam sem poder indicar aos serviços a sua preferência, porque o diploma em causa está ainda à espera da decisão de Marcelo Rebelo de Sousa.

Recorde-se que, entre essa aprovação em Conselho de Ministros e o presente, decorreu o polémico processo de apreciação parlamentar da recuperação do tempo “perdido” dos docentes, o que terá feito adiar a decisão do chefe de Estado, já que, se os deputados tivessem aprovado a recuperação integral do tempo congelado dos docentes, tal teria efeitos no próprio racional aplicado às demais carreiras especiais.

Portanto, tudo somado, se o Presidente da República atirar a promulgação do diploma das carreiras especiais para depois das Eleições Europeias, os professores terão menos de uma semana para decidirem fasear a recuperação dos dois anos e avisarem os serviços responsáveis.

Questionado pelo ECO sobre a possibilidade de alargar o prazo em causa, o Ministério da Educação recusou dar esclarecimentos e o Ministério da Presidência e da Modernização Administrativa remeteu-os para depois da decisão de Marcelo Rebelo de Sousa. “Relativamente ao diploma das carreiras especiais, aprovado em Conselho de Ministros a 4 de abril, o mesmo aguarda promulgação em Belém”, reforçou o Executivo, referindo que o prazo de 31 de maio consta desse diploma e que as considerações sobre essa data só serão divulgadas depois do “sim” ou “não” do chefe de Estado.

De acordo com o secretário de Estado do Orçamento, à boleia desta modalidade de faseamento, quase todos os professores que só iam progredir em 2020 saltam de escalão em 2019 e os que iam progredir em 2021 e 2022 saltam em 2020. Este ano, o Governo estima que 30 mil professores terão progressões. Sem esta possibilidade de faseamento, a expectativa é que progrediam 13 mil docentes, ou seja, 17 mil saltariam de escalão com a medida.

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