Mais de 1.700 contraordenações por falta de limpeza de terrenos

A falta de limpeza de terrenos motivou 1.710 autos de contraordenação, entre 1 de abril e 26 de maio, avançou esta quinta-feira a Guarda Nacional Republicana (GNR), acrescentando que foram ainda instauradas 400 contraordenações relativamente a queimas e queimadas.

Além das infrações registadas, “desde o início do ano e até ao dia 26 de maio, a GNR procedeu à detenção de 28 pessoas e à identificação de outras 199 pessoas pelo crime de incêndio florestal”, revelou esta força de segurança, em resposta à Lusa.

De acordo com o Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, “os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais, são obrigados a proceder à gestão de combustível (limpeza de terrenos)”, trabalhos que tinham que ser assegurados até 15 de março.

Em caso de incumprimento deste prazo, os proprietários ficam sujeitos a contraordenações, com coimas que variam entre 280 e 10.000 euros, no caso de pessoa singular, e de 3.000 a 120.000 euros, no caso de pessoas coletivas, uma vez que este ano, à semelhança de 2018, se aplica o Regime Excecional das Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível, inserido na lei do Orçamento do Estado.

Neste âmbito, as Câmaras Municipais tem de garantir “a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, devendo substituir-se aos proprietários e outros produtores florestais em incumprimento, procedendo à gestão de combustível prevista na lei”, até 31 de maio (esta sexta-feira). Se os municípios não cumprirem com o prazo para limpeza de terrenos, “é retido, no mês seguinte, 20% do duodécimo das transferências correntes do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF)”.

Apesar de a lei prever esta penalização, o Governo assegurou que, em 2018, “não foi efetuada qualquer retenção” do FEF das câmaras municipais, referindo que “a retenção, neste âmbito, dependia de comunicação do incumprimento”. Durante o ano de 2018, a GNR levantou 8.425 autos de notícia por contraordenação devido à falta de limpeza de terrenos florestais, o que corresponde a uma média de 23 infrações identificadas por dia.

Este ano, esta força de segurança elaborou “1.710 autos de notícia por contraordenação, entre 1 de abril e 26 de maio, devido à falta de gestão de combustível, numa média de 40 infrações por dia durante este período, segundo os dados da GNR, que resultam do trabalho de fiscalização da limpeza de terrenos, que “incide sobre as situações identificadas no levantamento já efetuado”. “A acrescentar a estas infrações, a GNR registou ainda 400 autos de notícia por contraordenação por incumprimentos das normas para a realização de queimas e queimadas”, informou.

No âmbito da operação “Floresta Segura 2019”, que teve início a 15 de janeiro, a GNR tem apostado no “levantamento e sinalização dos locais que carecem de gestão do combustível”, através de meios digitais como ‘tablets’ para a georreferenciação dos terrenos.

Durante este ano, até 26 de maio, esta força de segurança realizou “cerca de 5.910 ações de sensibilização, alcançando mais de 111 mil pessoas”, com o objetivo de alertar para a importância de um conjunto de procedimentos preventivos a adotar, nomeadamente sobre o uso do fogo, a limpeza e remoção de matos e a manutenção das faixas de gestão de combustível.

Além destas ações, estão a ser desenvolvidas iniciativas de rua e porta-a-porta, contabilizando-se, “só este ano, mais de 22 mil patrulhas e percorridos mais de 1.5 milhões de quilómetros”, com o empenhamento de militares do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) e do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro (GIPS). Para esclarecer os cidadãos, a GNR disponibiliza a Linha SOS Ambiente e Território, através do número 808 200 520, que tem o custo de uma chamada local e funciona todos os dias, das 08h00 às 21h00.

Estado está a fazer “o possível” para ser exemplo, diz Capoula Santos

O ministro da Agricultura afirmou esta quinta-feira, em Benavente, que o Estado está a fazer “o que é possível” para ser “exemplo” na limpeza das florestas, realçando, contudo, as dificuldades colocadas pela “grande dimensão” das áreas sob a sua responsabilidade. Luís Capoulas Santos afirmou que todos os Ministérios que têm áreas florestais sob a sua responsabilidade estão a cumprir as tarefas que lhes são exigidas e que o Governo está empenhado “em levar tão longe quanto possível a prevenção”.

Num balanço do trabalho realizado pelo Ministério da Agricultura, o ministro referiu a limpeza de quase 3.400 quilómetros da chamada rede primária, a gestão de combustível executada em 5.200 hectares de áreas públicas, mais de 3.000 hectares em mosaicos de gestão de combustível, mais de 2.600 quilómetros na rede viária florestal, entre “outros indicadores que traduzem uma atividade que não teve precedente em nenhum momento anterior”.

Na campanha realizada ao longo do último ano foram ainda aprovados 78 projetos “cabras sapadoras”, para intervenção em 5.530 hectares, realizado fogo controlado e queimadas em 2.936 hectares, apoiada a constituição de 83 Zonas de Intervenção Florestal, num total de 643.232 hectares, e de 28 Unidades de Gestão Florestal, segundo dados fornecidos à Lusa pelo gabinete do ministro.

O balanço refere ainda a aprovação de 48 candidaturas ao programa “queima segura” e o envolvimento de uma centena de escolas do ensino secundário na campanha “econtigo.ecomtodos”. “Estamos a fazer mais nestes últimos dois ou três anos do que se fez nos dez ou 15 precedentes e queremos continuar nos próximos anos com este trabalho”, disse Capoulas Santos, sublinhando a afetação de 160 milhões de euros “só para a prevenção”, pela “primeira vez mais do que aquilo que é alocado ao combate”.

O ministro disse que a cerimónia que hoje decorreu junto à coudelaria da Companhia das Lezírias se inseriu no esforço de “dar mais e melhores instrumentos de trabalho a uma força que se tem vindo a consolidar e que tem um papel fundamental na limpeza da floresta”.

Salientando que os sapadores florestais foram criados há 20 anos, quando liderava o Ministério, Capoulas Santos lamentou os anos de “abandono”, em que, disse, não houve reequipamento nem melhoria do financiamento e das remunerações, para destacar o objetivo de chegar às 500 equipas e 2.500 elementos na missão de limpeza das florestas até ao final do ano.

Das 272 equipas existentes quando o atual Ministério tomou posse, passou-se para as atuais 427, sendo objetivo chegar às 500, salientou o secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Miguel Freitas. Capoulas Santos afirmou que o trabalho em curso para reforma da floresta é “de uma geração”, referindo como “crucial” a questão do cadastro, à espera de decisão da Assembleia da República desde novembro de 2018.

O ministro declarou que o projeto-piloto realizado em dez municípios foi “muito positivo”, tendo sido cadastrados, num ano, metade dos mais de 600.000 prédios rústicos identificados, aguardando que o Parlamento se pronuncie para que se possa alargar a todo o território nacional e, em quatro anos, “cadastrar todo o país”. “Estou certo de que o Parlamento o fará brevemente. Certamente terá tido razões ponderosas para o não ter feito até este momento”, acrescentou.