Sonae vence disputa com Carrefour pela marca Continente

Supremo Tribunal recusa pretensões do grupo francês, alegando que não há má fé ou concorrência desleal da portuguesa Sonae, que pode continuar a usar marca Continente em Espanha.

O Supremo Tribunal espanhol deu razão à Sonae numa disputa que opunha a empresa portuguesa ao Carrefour. Em causa estava o direito a usar a marca Continente em Espanha. A decisão, que não é passível de recurso, atribui à Sonae o direito de utilizar a insígnia em território espanhol.

A multinacional francesa acusava a Sonae de má-fé e concorrência desleal pelo uso da marca Continente em território espanhol e exigia manter os direitos da insígnia, apesar de não a usar desde 2000.

De acordo com a sentença, agora divulgada pelo jornal espanhol CincoDías, o Supremo Tribunal indeferiu o recurso interposto pelo Carrefour, que pretendia impugnar a decisão de uma instância anterior que ratificava a marca como sendo propriedade da Modelo Continente.

Criada pela Promodès em Espanha, a marca Continente expandiu-se para Portugal por via de uma parceria com a Sonae. Quando, em 2000, se dá a fusão da Promodès com a Carrefour, a Sonae manteve os direitos de exploração da marca em Portugal, acabando mais tarde por a registar também em Espanha, onde a nova empresa optou por operar com a insígnia Carrefour.

Em 2008, a Carrefour avançou para os tribunais para reclamar a propriedade da marca Continente. O Tribunal Comercial de Madrid recusou as pretensões da empresa espanhola, tal como viria a acontecer com o recurso interposto para o Tribunal Provincial.

Num último capítulo desta história com mais de uma década, o Supremo Tribunal ratificou a decisão do Tribunal Provincial, reconhecendo “a legitimidade” da Modelo Continente para “alegar a caducidade da marca por falta de uso”. Isto justifica que o Tribunal “descarte a existência de má-fé no registo” da marca e que “rejeite a existência de conduta desleal” por parte da empresa portuguesa.

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