MEE recomenda “cuidado” com aumentos da Função Pública (e do salário mínimo)

Costa prevê aumentar a despesa com progressões em 1.312 milhões de euros até 2021. Mecanismo Europeu de Estabilidade recomenda "prudência" nestas políticas orçamentais.

O equilíbrio das contas públicas portuguesas ainda não é suficientemente robusto para políticas expansionistas, como aumentos na Função Pública ou do salário mínimo, considera o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE). No seu relatório anual, a instituição elogia o desenvolvimento económico do país desde a crise, mas deixa recomendações.

“O fardo da elevada dívida pública continua a ser uma importante vulnerabilidade e a sua trajetória descendente mantém-se frágil devido ao fraco crescimento, fatiga orçamental e envelhecimento populacional”, começa por alertar o mecanismo liderado por Klaus Regling.

Quando Portugal pediu o resgate financeiro à troika, em que o MEE participou ainda com o nome de Fundo Europeu de Estabilização Financeira, em 2011, a dívida situava-se em 111,4% do produto interno bruto (PIB). Atingiu o pico histórico de 130,6% em 2014 e tem vindo a diminuir desde então. No ano passado, o peso da dívida na economia foi de 121,5% e, para este ano, o Governo espera 118,6%. O MEE reconhece a quebra, mas recomenda cautela.

“Políticas orçamentais prudentes e reformas estruturais deverão, nesse sentido, ser perseguidas para impulsionar o crescimento de longo prazo e aumentar a resiliência a choques. O impacto de políticas expansionistas, tal como a retoma da progressão das carreiras na Função Pública e respetivos aumentos salariais ou subidas no salário mínimo, devem ser analisadas com cuidado“, sublinha.

O fim do congelamento da progressão (entre 2011 e 2017) nas várias carreiras da Administração Pública foi decretado no âmbito do Orçamento do Estado para 2018, mas está ainda a acontecer de forma progressiva. 75% da valorização salarial correspondente a esse salto na carreira já foi entregue e o remanescente irá ser concluído em dezembro.

De fora do faseamento ficam os funcionários públicos que passaram para a quarta posição da Tabela Remuneratória Única (TRU) e as carreiras especiais, mas o Governo já reconheceu que 70% desse tempo será pago também de forma faseada até 2021. Assim, nos próximos três anos, o Executivo de António Costa prevê aumentar a despesa com progressões em 1.312 milhões de euros: 480 milhões de euros este ano, 482 milhões em 2020 e de 350 milhões em 2021.

O MEE não é a única instituição internacional e outro parceiro da troika, o Fundo Monetário Internacional, também já tinha feito um alerta semelhante. Devido ao aumento das despesas com os funcionários públicos, e tendo em conta o histórico de congelamentos, seria prudente rever as carreiras, sugeriu a instituição liderada por Christine Lagarde no mês passado.

Comentários ({{ total }})

MEE recomenda “cuidado” com aumentos da Função Pública (e do salário mínimo)

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião