Estado não estava preparado para descongelamento de carreiras na Função Pública

  • ECO
  • 31 Maio 2019

Houve 145 queixas à provedora da Justiça relacionadas com o descongelamento da progressão das carreiras dos funcionários públicos. Erros no ca´lculo dos novos salártios fizeram subir queixas.

O descongelamento da progressão das carreiras do Estado está a gerar problemas entre os funcionários públicos. O processo, que era pedido pelo setor da Administração Pública, começou em janeiro do ano passado e motivou 145 queixas à provedora da Justiça, segundo noticia esta sexta-feira o Público (acesso condicionado).

O relatório anual da provedora de Justiça indica que houve, em 2018, 1.146 queixas relacionadas com direitos dos trabalhadores, um número que representa um decréscimo de 6% face ao ano anterior. Destes, 974 estão relacionados com relações de emprego público e, dentro desse universo, estão 145 queixas associadas ao descongelamento de carreiras.

A provedora Maria Lúcia Amaral refere no documento que é estranho que “uma medida de natureza positiva para os trabalhadores da administração pública” causar “um relevante número de pedidos de intervenção”. Acrescenta que a razão prende-se com com o “intricado” regime jurídico em vigor e à dificuldade dos serviços em aplicarem a lei após sete anos de congelamento.

Mais de 390 mil trabalhadores da Função Pública receberam, com o salário de maio, que já chegou às suas contas bancárias, 75% da progressão que esteve congelada entre 2011 e 2017. O fim do congelamento da progressão nas várias carreiras da Administração Pública foi decretado no âmbito do Orçamento do Estado para 2018. A valorização salarial correspondente a esse salto na carreira não foi, ainda assim, entregue integralmente nessa ocasião, tendo sido dividida em quatro fases: duas em 2018 e duas em 2019.

Em causa estão os trabalhadores das carreiras gerais (que progridem com base nos resultados da avaliação), que somaram dez pontos na avaliação de desempenho ao longo do tempo em que as progressões estiveram congeladas ou desde então.

Funcionários públicos que cumpram este critério receberam 25% do acréscimo remuneratório em janeiro de 2018 e outros 25% em setembro do ano passado. Estiveram, assim, até abril a a receber metade do aumento devido. Somam-se ao salário de maio mais 25% do acréscimo remuneratório, que é a penúltima tranche do descongelamento salarial. A última chega em dezembro.

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