Funcionários públicos começam hoje a receber terceira fatia da progressão salarial

O salário de maio, que começa a chegar às contas dos funcionários públicos esta segunda-feira, vai ser mais elevado. Mais de 390 mil trabalhadores da função pública, que reuniram dez pontos na avaliação de desempenho, vão receber 75% da progressão que esteve congelada durante sete anos. Esta é a penúltima tranche do descongelamento salarial. A última chega em dezembro.

O fim do congelamento da progressão nas várias carreiras da Administração Pública foi decretado no âmbito do Orçamento do Estado para 2018. A valorização salarial correspondente a esse salto na carreira não foi, ainda assim, entregue integralmente nessa ocasião, tendo sido dividida em quatro fases: duas em 2018 e duas em 2019.

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Em causa estão os trabalhadores das carreiras gerais (que progridem com base nos resultados da avaliação), que somaram dez pontos na avaliação de desempenho ao longo do tempo em que as progressões estiveram congeladas (entre 2011 e 2017) ou desde então.

Funcionários públicos que cumpram este critério receberam 25% do acréscimo remuneratório em janeiro de 2018 e outros 25% em setembro do ano passado. Estiveram, assim, até abril a a receber metade do aumento devido. Como o ECO noticiou em primeira mão, somam-se ao salário de maio mais 25% do acréscimo remuneratório.

Serão mais de 390 mil trabalhadores (57%, num universo de 683 mil trabalhadores da administração pública), segundo dados referentes ao final de fevereiro fornecidos pelo Ministério das Finanças à agência Lusa.

Os pagamentos serão feitos, como é habitual, ao longo da semana. Na segunda-feira são pagos os salários e respetivas progressões aos trabalhadores da Presidência do Conselho de Ministros e dos ministérios das Finanças, da Defesa, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, da Cultura e dos Negócios Estrangeiros.

Na terça-feira é a vez dos funcionários dos ministérios da Administração Interna, da Justiça e da Saúde e na quarta-feira os trabalhadores dos ministérios da Economia, do Planeamento e das Infraestruturas. Por último, na quinta-feira recebem os trabalhadores dos ministérios da Educação, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, do Ambiente e da Transição Energética, da Agricultura e do Mar.

De fora do faseamento ficam os funcionários públicos que passaram para a quarta posição da Tabela Remuneratória Única (TRU) porque o Executivo decidiu subir, em 2019, a base salarial da Função Pública, levando para os 635 euros mensais não só os trabalhadores que tinham os tais dez pontos acumulados para chegar a esse escalão, mas todos os funcionários em posições inferiores. Por isso, a partir de janeiro, esses trabalhadores começaram a receber os 635 euros integralmente, antecipando as tranches que estavam previstas para maio e dezembro.

É também diferente o caso das carreiras especiais, como os professores ou os militares, em que a progressão depende sobretudo do tempo de serviço. Quanto a este grupo, o período do congelamento não foi considerado, mas o Governo já reconheceu que 70% desse tempo será pago também de forma faseada até 2021.

Entre 2019 e 2021, o Executivo de António Costa prevê aumentar a despesa com progressões em 1.312 milhões de euros. O impacto na despesa será de 480 milhões de euros este ano, de 482 milhões em 2020 e de 350 milhões em 2021. Esse número inclui o descongelamento das carreiras, mas também os efeitos do diploma que recupera os anos congelados no caso das carreiras especiais.