Hoje nas notícias: Subvenções vitalícias, PREVPAP e Meo

Cerca de duzentos ex-políticos continuam a beneficiar das subvenções mensais vitalícias, que terminaram há mais de dez anos, e acumulam esta subvenção com a pensão. No Estado, mais de metade dos formadores precários aprovados não vão ter vaga no quadro de pessoal. A Altice enfrenta a oposição dos trabalhadores, o que dificulta a criação de uma nova empresa de serviços técnicos. Veja estas e outras notícias que marcam as manchetes nacionais.

Duzentos ex-políticos acumulam, sem limite, subvenções vitalícias e reformas

Mais de uma década depois do fim das subvenções mensais vitalícias, no final do ano passado ainda existiam 322 beneficiários destas subvenções para antigos políticos, dos quais 216 tinham uma acumulação de “pensão+subvenção” superior ao salário do cargo de ministro. Estes números são considerados um alerta, que consta de uma auditoria do Tribunal de Contas que aconselha o Parlamento a esclarecer a legislação, com mais de um ano, mas que continua sem resposta. No centro desta auditoria estão ex-deputados da Assembleia Legislativa da Madeira.

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Estado sem lugar para integrar 700 formadores precários

As vagas que ficarão disponíveis no Instituto do Emprego e Formação Profissional para formadores no quadro de pessoal não são suficientes para regularizar a situação laboral dos formadores admitidos no Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP), cobrindo apenas 42% destes. Foram 1.200 os formadores que tiveram “parecer positivo da comissão de avaliação bipartida e poderão ser opositores aos procedimentos concursais” e apenas 507 vagas, o que deixa de fora quase 700 profissionais.

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Oposição dos trabalhadores dificulta criação de nova empresa da Altice

A transferência de cerca de dois mil trabalhadores da Direção de Operações e Infraestruturas (DOI) da Meo para uma nova empresa chamada Meo Serviços Técnicos está a ser dificultada pela oposição dos trabalhadores desta área. Este processo estava previsto para 1 de junho, mas os funcionários recusam mudar-se. Esta recetividade está relacionada com receios quanto à possibilidade de virem a existir despedimentos com justa causa por extinção do posto de trabalho.

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Condomínios vão poder produzir a sua energia

O Governo está a rever a legislação para o autoconsumo de energia e, nesse sentido, prepara-se para incentivar a criação de “comunidades de energia”, através da introdução de medidas específicas para a produção de energia pelos condomínios e, por exemplo, para o consumo partilhado por vizinhos ou outras comunidades. Na prática, os condomínios vão poder produzir energia em zonas comuns do prédio, contrariamente ao que dita a legislação atual: um ou mais moradores do prédio podem aderir ao regime de autoconsumo através da colocação dos painéis solares nas varandas, por exemplo, mas não são permitidos sistemas em zonas comuns para consumo partilhado.

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Estado gastou milhões em obras públicas sem utilidade

Estão espalhados por território nacional vários empreendimentos públicos que se provaram um mau investimento, por não terem utilidade. Entre as obras públicas que não estão a ser utilizadas encontram-se pontes inacabadas, piscinas olímpicas que estão fechadas e cemitérios que não têm mortos. Estes exemplos, que se multiplicam pelo país, custaram ao Estado milhões de euros.

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