Caixa com 8% do BCP como penhor? “Era motivo de preocupação, mas não se podia fazer nada”, responde Vítor Constâncio

Antes do empréstimo à Fundação Berardo, a CGD já tinha como penhor 8% das ações do BCP através de empréstimos a quatro grupos. "Era motivo de preocupação, mas não podia fazer nada", diz Constâncio.

Vítor Constâncio é ouvido perante a II COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO À RECAPITALIZAÇÃO DA CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS E À GESTÃO DO BANCO - 28MAR19
Vítor Constâncio soube dos empréstimos da Caixa para acionistas controlarem BCP. Mas diz que não “fez a soma” .Hugo Amaral/ECO

Metalgest, Investifino, Goes Ferreira e Teixeira Duarte. No espaço de mês e meio, em 2007, a Caixa Geral de Depósitos (CGD) já tinha cerca de 8% do BCP tomado como penhor através de empréstimos concedidos àqueles quatro grupos, antes de o banco público conceder crédito de 350 milhões de euros à Fundação Berardo, contou a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua. “O conhecimento dessas operações foi a posteriori“, defendeu Vítor Constâncio. Mas sabia disso, questionou a deputada. “Não fiz a soma”, respondeu o antigo governador do Banco de Portugal.

Confrontado pela deputada bloquista sobre o assalto ao BCP que estava a decorrer com recurso ao financiamento do banco público, Vítor Constâncio respondeu no Parlamento que o Banco de Portugal não poderia ter travado “este movimento” (palavras de Mariana Mortágua) porque eram operações legítimas. “Não havia qualquer lei que permitisse ao Banco de Portugal interferir nesse processo”, argumentou o ex-governador na comissão de inquérito à Caixa.

Mortágua contrapôs: mas não havia risco sistémico em ter um banco público a tomar uma posição relevante no maior banco privado, financiando grupos que estavam a alavancar-se com base em crédito? “Os créditos da Caixa a acionistas do BCP não estavam exclusivamente expostos a ações do BCP. Também havia património por detrás“, lembrou Constâncio.

A deputada insistiu. “Mas o que fica aqui claro é que o Banco de Portugal assistiu aos créditos concedidos a Berardo, aos movimentos de acionistas do BCP com recurso a empréstimos da Caixa e não o quis fazer, independentemente de a lei o permitir ou não”. E deixou a questão: esta situação foi motivo de preocupação dentro do supervisor bancário?

Era motivo de alguma preocupação, mas não se podia fazer nada“, respondeu Vítor Constâncio. “Era o mercado e a iniciativa privada a funcionar”, acrescentou depois, escudando-se novamente na legalidade das operações.

Mais tarde, o antigo governador disse que os acionistas do BCP não foram apenas procurar financiamento junto da Caixa. E depois acrescentou que “nem todos os créditos tiveram um destino tão mau como teve o crédito ao senhor José Berardo“. E explicou que “ninguém podia antecipar uma desvalorização do BCP que foi muito além do mercado” durante a crise. Mas aí “os empréstimos já tinham sido dados e não podíamos revertê-los”, referiu Constâncio.

Logo no início da sua intervenção, Constâncio tinha rejeitado que o Banco de Portugal tivesse participado naquilo que Filipe Pinhal, antigo administrador do BCP, apelidou de “teia urdida” na guerra entre acionistas do banco privado no final de 2007. “O Banco de Portugal não tomou partido em nada na disputa de acionistas”, disse o ex-governador aos deputados.

Berardo já tinha mais de 5% antes do “ok” do Banco de Portugal

Já depois de uma pausa nos trabalhos, Cecília Meireles (CDS) confrontou o antigo governador com o facto de Joe Berardo ter anunciado deter mais de 5% (Fundação Berardo e Metalgest detinham em conjunto mais de 5,9%) do banco quando ainda não tinha autorização do supervisor para assumir uma posição qualificada. Foi em julho, antes de uma assembleia geral do BCP de 6 de agosto. Mas só depois, em 21 de agosto, é que Banco de Portugal manifestou a sua a não-oposição à Fundação Berardo para ir além de 5% no capital do BCP.

Constâncio disse que, caso o supervisor não tivesse dado luz verde à Fundação Berardo para reforçar no banco, o comendador só poderia votar nas assembleias gerais com 4,99% (veio a realizar-se nova assembleia a 27 de agosto), abaixo do limite de posição qualificada. Em todo o caso, frisou logo a seguir, eram diferenças pouco significativas.

(Notícia atualizada às 15h01)

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