Prova dos 9: “O SNS é melhor hoje do que em 2015”, como diz Mário Centeno?

O ministro das Finanças defendeu esta segunda-feira que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) está melhor agora do que no início da legislatura. A declaração de Mário Centeno, feita numa entrevista à TVI, surge numa altura em que o Governo está debaixo de fogo com críticas à gestão do serviço público de saúde. Recentemente têm surgido notícias que dão conta de falhas na prestação de serviços públicos por parte do Estado, nomeadamente na Saúde. Quando faltam quatro meses para as legislativas, o encerramento rotativo de maternidades em Lisboa no verão, avançado pelo Público, obrigou o Governo a vir a terreiro tentar passar a mensagem de que o setor está melhor do que o anterior Executivo o deixou. Mas será que é mesmo assim?

A afirmação

“O SNS é melhor hoje do que em 2015. Não tenho nenhuma dúvida sobre isso.”

Os factos

Há muitos indicadores na área da Saúde que podem ser observados quando se quer ver se o setor está melhor ou pior. E são de vários tipos: financeiros, que medem por exemplo a eficiência do setor, de atividade, de acesso ao SNS, e até indicadores de saúde que não são afetados apenas pela política de saúde de um Governo, como é o caso dos indicadores de longevidade.

O ECO falou com Miguel Gouveia e Pedro Pita Barros, dois economistas especialistas na área da Saúde. O primeiro é professor da Universidade Católica e o segundo dá aulas na Universidade Nova.

O quadro seguinte resume um conjunto de indicadores de vários tipos que permitem fazer um raio-x ao SNS, comparando 2015 com a informação mais recente para cada um deles. No quadro estão alguns indicadores que o Governo refere quando argumenta que o SNS está melhor, outros para os quais os especialistas contactados chamam a atenção e ainda outros publicados pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) no seu relatório anual e que podem dar leituras relevantes.

Ao nível do número de médicos e enfermeiros há um aumento dos recursos humanos, mas alguns indicadores de atividade mostram problemas. O número de utentes em lista de espera cresceu e as dívidas a fornecedores aumentaram apesar dos reforços de capital nos hospitais.

Há outro binómio que vale a pena observar. O número de médicos e enfermeiros foi reforçado — este é aliás um dos indicadores mais vezes referido pelo Governo. No entanto, as horas extraordinárias necessárias para prestar este serviço cresceram entre 2015 e 2017. Um indicador que evidencia as consequências da redução do horário de trabalho.

Prova dos 9

“O que se está a passar é consequência de vários anos de falta de investimento”, refere o professor da Católica. Miguel Gouveia acrescenta que “não está mal que se gaste mais com os profissionais de saúde mas devia haver também mais aposta nos equipamentos, tecnologia e infraestruturas”. E lembra que apesar de tudo, e mesmo durante a passagem da troika por Portugal, a saúde da população apesar do seu envelhecimento, “tem vindo a melhorar”.

Porém, para este especialista, a crise foi “uma oportunidade perdida” porque não se aproveitou para fazer reformas estruturais. Gouveia defende que no caso do encerramento rotativo das maternidades no verão em Lisboa era preferível “reformar e fechar um dos serviços”, mas reconhece que esta escolha teria “custos políticos”.

No caso do encerramento rotativo das maternidades no verão em Lisboa era preferível reformar e fechar um dos serviços, mas esta escolha teria custos políticos.

“Em termos de atividade global o SNS tem feito mais”, garante Pedro Pita Barros, mas em termos financeiros “está claramente em dificuldades, nomeadamente nos hospitais, onde se torna cada vez mais complicado perceber o que é resultado de “asfixia financeira” e o que resulta de “qualidade de gestão””.

O professor da Nova SBE também refere a falta de investimento como um fator que corre pior, bem como de condições de trabalho para os profissionais do SNS (que não apenas as relacionadas com salários).

Ao contrário de Gouveia, Pita Barros não vê que a “rotação de atendimentos entre hospitais numa zona geográfica, no caso Lisboa, tenha que ser obrigatoriamente má” e argumenta que era importante perceber se esta política já foi adotada no passado e que resultados de desempenho gerou.

Em termos de atividade global o SNS tem feito mais, mas em termos financeiros está claramente em dificuldades, nomeadamente nos hospitais, onde se torna cada vez mais complicado perceber o que é resultado de “asfixia financeira” e o que resulta de “qualidade de gestão”.

Isto significa que, se por um lado há melhorias no SNS ao nível dos indicadores de atividade (consultas e atendimentos, por exemplo) e de aumento de recursos, por outro há indicadores que revelam um quadro pior (mais utentes na lista de espera, mais horas extraordinárias e pagamentos em atraso superiores).

Assim, tudo depende dos indicadores para onde se olha quando se tenta ver se o SNS está melhor ou pior. Certo é que há espaço para melhorar o serviço público prestado aos cidadãos.