PS rompe negociações com o PSD sobre Lei de Bases da Saúde

O PS não aceita renegociar a Lei de Bases da Saúde com o PSD nos termos em que queriam os sociais-democratas. Os socialistas lançam assim o apelo aos partidos para aprovar a Lei como está.

O PS não aceitou revisitar os pontos apresentados por Rui Rio para chegar a acordo na Lei de Bases da Saúde. Para os socialistas, os temas que os sociais-democratas queriam rever iriam reabrir “um debate com alteração e revisão de 22 bases”, e não apenas de três bases, como alegava o PSD.

“Esta posição do PSD não é uma verdadeira negociação, é sim a tentativa de reabertura do debate da Lei de Bases da Saúde para deixar em vigor a atual Lei“, diz Jamila Madeira, deputada socialista, em conferência de imprensa. Desta forma, o PS já transmitiu ao PSD que “não está disponível para seguir esse caminho”, adianta.

Para os socialistas, “deixar como está é a pior solução”, ou seja, continuam a apelar aos partidos para aprovarem esta Lei de Bases da Saúde. A deputa aponta que o PS acredita que o documento que emergiu do grupo de trabalho tem propostas de todos os partidos e “responde aquilo que é necessário para termos avanços”.

Jamila Madeira recorda que o ponto de maior discórdia, sobre as parcerias público-privadas (PPP), tendo sido chumbado, acabou por ficar omisso do documento final. Lança, por isso, o apelo aos partidos para aprovarem a Lei como está. A deputada aponta ainda que “está presente todo o espírito da gestão pública” no documento, nomeadamente no ponto cinco, que se debruça sobre a Responsabilidade do Estado na proteção da saúde.

A gestão e funcionamento do Serviço Nacional de Saúde, onde se inclui a discussão sobre as PPP, era um dos pontos que o PSD queria revisitar nas negociações. Para além disso, os sociais-democratas propunham também rever as matérias ligadas aos direitos dos cidadãos e o capítulo sobre saúde pública e bem-estar. O partido ainda não reagiu às declarações do PS.

(Notícia atualizada às 16h15)

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