Grupo de trabalho recomenda ao Governo rebranding do SIRESP

Uma das sugestões feitas pelo grupo de trabalho que analisou o SIRESP a pedido do Governo é a mudança de nome do sistema em 2021, devido à “má reputação” da designação atual. A proposta está na apresentação do relatório que foi levada ao Parlamento por Carlos Salema, autor principal do estudo: “Deve ser adotada uma nova designação que sucederá ao SIRESP em junho de 2021”, lê-se no documento.

O grupo de trabalho sugere também aquele que poderá ser o novo nome do SIRESP — que significa Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal — após junho de 2021: CNES – Comunicações Nacionais de Emergência e Segurança. Ao ECO, Carlos Salema explica que “a sugestão” — que “não passa disso mesmo” — prende-se “com toda a (má) reputação desta rede”, depois de o nome SIRESP ter chegado à agenda política e mediática devido às falhas registadas em 2017 durante o incêndio de Pedrógão Grande, que vitimou 66 pessoas.

A recomendação insere-se no conjunto de propostas relativas à gestão da SIRESP S.A., a implementar quando terminar o atual contrato de prestação de serviços com a Altice e a Motorola. O contrato mantém-se em vigor até junho de 2021, mesmo com a compra do SIRESP pelo Estado por sete milhões de euros, um negócio que deverá concretizar-se em dezembro.

Na quinta-feira, 27 de junho, os autores do relatório estiveram no Parlamento a apresentar o documento aos deputados da comissão dos Assuntos Constitucionais. Apesar de não mencionar especificamente a recomendação da mudança do nome, Carlos Salema lembrou numa das intervenções que a empresa SIRESP S.A. e a rede SIRESP são coisas diferentes: “Não confundir [o SIRESP] com a empresa SIRESP S.A. O nome é o mesmo e, de vez em quando, sai mal”, disse o engenheiro.

Autor sobre Alexandre Fonseca: “O homem não me deu nada”

O relatório do qual faz parte a recomendação da mudança de nome do SIRESP (entre muitas outras) é o mesmo documento que causou polémica na última semana, por apontar uma série de melhorias de segurança na rede e na gestão da empresa que a gere, que os autores estimam custar até 25 milhões de euros aos cofres do Estado.

O Público noticiou o conteúdo do relatório no mesmo dia em que Carlos Salema foi à Assembleia da República (AR). Horas depois da divulgação da informação sobre o conteúdo do relatório, Alexandre Fonseca, presidente executivo da Altice Portugal, reagiu à informação acusando os autores do estudo de “profunda ignorância e desconhecimento”. Disse que o estudo tem “falta de aderência à realidade” e que os autores “não conhecem a realidade” nem “a geografia” do país.

Ora, no Parlamento, Carlos Salema garantiu que foi a própria Altice Portugal que impediu o acesso a informação exata que permitiria “perceber o que se pode fazer” para melhorar a resiliência e a segurança da rede SIRESP. “Eu pedi especificamente à pessoa que fez muito barulho na comunicação social [Alexandre Fonseca] que me dissesse por onde é que passavam os cabos de uma dada estação de base da Altice e o comutador, para percebermos o que é que se passava. Obrigou-nos a assinar um acordo de confidencialidade”, denunciou o engenheiro responsável pelo relatório.

Carlos Salema foi ainda mais além. “O homem não me deu nada. Deu-me uma linha reta entre o sítio onde estava a estação e onde era o destino. Fiquei na mesma. Fiquei sem saber rigorosamente por onde é que passava o cabo, porque era segredo comercial”, denunciou. “Eu não tenho poderes, de longe, para pedir a alguém esses documentos”, lembrou, indicando que, sem esses dados, não é possível “perceber o que se pode fazer”.

O homem [Alexandre Fonseca] não me deu nada. Deu-me uma linha reta entre o sítio onde estava a estação e onde era o destino. Fiquei na mesma.

Trabalho não é do Instituto das Telecomunicações, mas a organização deu “suporte logístico”

A apresentação do relatório, levada por Carlos Salema à AR, tem o logótipo do Instituto das Telecomunicações (IT) e das nove instituições parceiras, que são várias universidades portuguesas e até do Altice Labs, da própria Altice Portugal. Mas surgem agora dúvidas relativamente à participação do instituto no trabalho enviado ao Ministério da Administração Interna.

Como avançou a TSF esta segunda-feira, o reitor da Universidade de Aveiro nega que tenha sido o IT a elaborar este relatório. Segundo Paulo Jorge Ferreira, o IT nunca foi convidado pelo Governo a fazer este trabalho, apesar de o IT ser presidido por Carlos Salema. Este terá elaborado este relatório a título pessoal. Ao que o ECO apurou, a utilização dos vários logótipos no documento também caiu mal junto de outras entidades parceiras.

Naquela que é a primeira reação ao caso, Carlos Salema reconhece que “o despacho que nomeia o grupo de trabalho” indica o seu próprio nome “como chefe do grupo sem qualquer filiação”, mas lembra que três dos membros da equipa pertencem ao IT.

“O despacho não indica qualquer instituição como responsável pelo suporte logístico do trabalho do grupo. Como três dos elementos do grupo são investigadores do IT acabou por ser este instituto que deu o apoio logístico ao trabalho. Daí que a capa do relatório tenha o logótipo do IT”, explica Carlos Salema. Confessa, por isso, que “o texto do relatório mereceu a concordância explícita de todos os seus membros enquanto especialistas de telecomunicações, mas não envolveu o IT enquanto tal”.

Entre as medidas recomendadas pelo grupo de trabalho está o uso de feixes hertzianos para ligar algumas das estações, em substituição dos cabos aéreos. O documento recomenda ainda o uso de infraestruturas públicas, detidas pela IP Telecom (empresa da Infraestruturas de Portugal), para passar cabos no subsolo.