“Direito à desconexão” fica pelo caminho. Deputados chumbam todas as propostas

Os deputados do grupo de trabalho das Leis Laborais não conseguiram chegar a acordo e acabaram por chumbar, esta terça-feira, todas as propostas sobre o direito à “desconexão profissional”.

Em cima da mesa, estavam quatro propostas sobre esta matéria: uma do PS, outra do PCP, outra do Bloco de Esquerda e ainda outra do PAN.

A proposta dos socialistas previa a regulamentação no âmbito da negociação coletiva da “utilização de ferramenta digital durante o período de descanso, férias e dias feriados”, mas deixava a porta aberta a abusos, segundo consideraram os partidos à esquerda, já que, na ausência da tal regulamentação coletiva, caberia ao empregador definir as “situações” em que estavam causa “exigências imperiosas de funcionamento” e que, portanto, justificariam essa “violação” do descanso do trabalhador.

O PCP e o Bloco de Esquerda consideraram esta proposta uma “regressão” à lei atual, tendo apelado repetidamente à retirada deste diploma do guião das votações. A socialista Wanda Guimarães insistiu em manter a proposta do seu partido, que acabou por ser votada desfavoravelmente pelo PSD, CDS-PP, PCP e Bloco de Esquerda.

Igual desfecho foi registado no que diz respeito às três outras propostas. A proposta do Bloco de Esquerda previa que a “violação” do tempo de desconexão profissional através da “utilização das tecnologias de informação e comunicação” fosse considerada assédio, o que foi contestado pelos socialistas e acabou por ser chumbado.

Já o PSD e o CDS invocaram ainda outro argumento: esta matéria teria de ter passado pela Concertação Social, antes de ser votada pelo Parlamento.

O direito à desconexão ou direito a desligar foi regulado, recentemente, em França, primeiro país europeu a avançar nesse sentido. Em Portugal, fonte do Ministério do Trabalho chegou a remeter esta questão para a contratação coletiva, o que já está previsto em algumas convenções, como a do Banco de Portugal.