Passe Família sem data para entrar em vigor na Área Metropolitana do Porto

  • Lusa
  • 23 Julho 2019

Em Lisboa o Passe Família já pode ser requerido já no Porto ainda não há uma data definida para a entrada em vigor. Em causa está "problema técnico fiscal".

O Passe Família, que em Lisboa já pode ser requerido, ainda não tem data para entrar em vigor na Área Metropolitana do Porto (AMP), uma vez que se mantêm os “constrangimentos técnicos” que não permitem acautelar situações de “fraude”.

Contactada esta terça-feira pela Lusa, a AMP mantém o esclarecimento prestado no início do mês, em que refere que não há ainda “elementos disponíveis para prestar a informação solicitada”, nomeadamente quanto à data prevista para a entrada em vigor daquele título, uma vez que se mantêm os “constrangimentos técnicos” enunciados anteriormente.

Em março, o presidente da AMP, Eduardo Vítor Rodrigues, dizia acreditar que seria possível que este título pudesse estar disponível em julho, aquando da entrada em vigor desta medida em Lisboa, mas já na altura não se comprometia com uma data em concreto.

“Não me quero comprometer com uma data, porque temos de negociar […] com as finanças e, como se sabe, há hoje um regulamento de proteção de dados que não é propriamente muito amistoso deste tipo de questões. Seria muito mau se eu estivesse aqui já a assumir um compromisso que depois por razões de relações institucionais pode não ser possível”, afirmou, à data, em entrevista à Lusa.

Aquele responsável sublinhava que, em causa estava um “problema técnico fiscal” que se prende com a necessidade de garantir que não há “margem para fraude”.

“As medidas são todas elas muito boas se puderem ser olhadas como medidas justas. Nós estamos a trabalhar em conjunto com a Área Metropolitana de Lisboa que definiu como critério a declaração de rendimentos, o que me parece bem. É um assunto que está a ser estudado e havendo condições objetivas para isso, avançará”, explicou.

Com o “passe família”, todos os elementos de um agregado familiar que vivam na mesma casa tem acesso ao passe único por um preço fixo de 80 euros, correspondente ao valor de 2 títulos mensais.

Desde segunda-feira que este título pode ser requerido nos postos de atendimento dos operadores de serviço público de transporte de passageiros ou no portalviva.pt, por forma a puderem ser utilizados a partir de 01 de agosto.

No caso do “Navegante Família” metropolitano o valor do título é de 80 euros, já o municipal o valor será de 60 euros.

Num comunicado, a AML avança que para efeitos de acesso ao Passe Navegante Família, considera-se que integram o mesmo agregado familiar o requerente responsável e seus ascendentes, descendentes e afins (cônjuge ou pessoa em união de facto, avô, avó, pai, mãe, sogro, sogra, filhos, netos, aditados e tutelados).

Segundo o organismo, é ainda obrigatório que todos os membros do agregado familiar (requerente responsável e os outros beneficiários) sejam titulares do cartão Lisboa VIVA (cartão rígido, personalizado e com foto).

Para pedir o passe Navegante Família é necessário o preenchimento do requerimento de acesso, que se encontrará disponível nos sites da aml.pt, no portalviva.pt e nos balcões dos operadores de transporte indicados, além de entregar a documentação necessária relativa ao próprio e aos elementos do agregado familiar.

Após o pedido, a ativação do Navegante Família pode demorar até 10 dias.

Os utentes das áreas metropolitanas do Porto e Lisboa começaram em 01 de abril a sentir alívio nos preços dos transportes públicos, no âmbito do Programa de Redução Tarifária, uma medida que visa reduzir o uso do transporte individual.

No caso do Porto, foi criado um passe municipal de 30 euros, para viagens dentro do concelho ou até 3 zonas contíguas, e um metropolitano de 40 euros, que permite viajar em todos os concelhos da AMP, deste que integrados no sistema intermodal Andante.

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