Governo vai tornar obrigatória divulgação da lista das subvenções vitalícias

  • ECO
  • 25 Julho 2019

Executivo aprova decreto-lei que determina a publicação da lista, depois de o PS ter falhado a aprovação da lei que o Governo desejava. O diploma vai a Conselho de Ministros esta quinta-feira.

A divulgação da lista com os beneficiários das subvenções vitalícias pagas a ex-políticos, incluindo o valor pago pelos contribuintes por cada uma destas, afinal vai passar a ser obrigatória. Depois de o PS ter deixado cair, na Comissão da Transparência, uma alteração legislativa nesse sentido, o Governo decidiu levar hoje a Conselho de Ministro um decreto-lei que vai obrigar a publicar a lista de beneficiários, avança esta quinta-feira o Público (acesso condicionado) e o Jornal de Negócios (acesso pago).

A lista começou a ser divulgada em 2016 no site da Caixa Geral de Aposentações. Mas, com a entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) a publicação foi suspensa em agosto do ano passado, à espera de legislação específica que autorizasse a entidade do Estado a fazê-lo. O problema foi que até ao final dos trabalhos parlamentares da Comissão nada foi aprovado, apesar de o PS ter prometido avançar com uma lei nesse sentido.

E se num primeiro a opção do Executivo foi deixar a matéria nas mãos do Parlamento, perante o evoluir dos acontecimentos o Governo decidiu assumir a responsabilidade de criar esta peça legislativa. Assumindo “que não deve existir um recuo na informação disponibilizada em prol da transparência e por se tratar de rendimentos auferidos pelo exercício de funções públicas, à semelhança do que já acontece para as pensões atribuídas pela CGA, entendeu o Governo criar o enquadramento legal necessário para que a lista de beneficiários de subvenções mensais vitalícias possa continuar a ser publicada e que a sua disponibilização seja obrigatória por lei e não discricionária”, disse fonte oficial do gabinete de Vieira da Silva citada pelo Jornal de Negócios e pelo Público.

O gabinete revelou também que “desde a suspensão da publicação da lista em maio de 2018 deixaram de integrar a lista cinco beneficiários (por falecimento)”, não havendo “novos subscritores”.

Quanto vale uma notícia? Contribua para o jornalismo económico independente

Quanto vale uma notícia para si? E várias? O ECO foi citado em meios internacionais como o New York Times e a Reuters por causa da notícia da suspensão de António Mexia e João Manso Neto na EDP, mas também foi o ECO a revelar a demissão de Mário Centeno e o acordo entre o Governo e os privados na TAP. E foi no ECO que leu, em primeira mão, a proposta de plano de recuperação económica de António Costa Silva.

O jornalismo faz-se, em primeiro lugar, de notícias. Isso exige investimento de capital dos acionistas, investimento comercial dos anunciantes, mas também de si, caro leitor. A sua contribuição individual é relevante.

De que forma pode contribuir para a sustentabilidade do ECO? Na homepage do ECO, em desktop, tem um botão de acesso à página de contribuições no canto superior direito. Se aceder ao site em mobile, abra a 'bolacha' e tem acesso imediato ao botão 'Contribua'. Ou no fim de cada notícia tem uma caixa com os passos a seguir. Contribuições de 5€, 10€, 20€ ou 50€ ou um valor à sua escolha a partir de 100 euros. É seguro, é simples e é rápido. A sua contribuição é bem-vinda.

António Costa
Publisher do ECO

5€
10€
20€
50€

Comentários ({{ total }})

Governo vai tornar obrigatória divulgação da lista das subvenções vitalícias

Respostas a {{ screenParentAuthor }} ({{ totalReplies }})

{{ noCommentsLabel }}

Ainda ninguém comentou este artigo.

Promova a discussão dando a sua opinião