PS propõe lei de programação do investimento na ciência a 12 anos

  • Lusa
  • 25 Julho 2019

No seu programa eleitoral para as eleições legislativas de outubro, o PS propõe ainda a restituição do IVA pago pelos laboratórios para atividades de investigação.

O PS propõe no seu programa eleitoral, para a área da ciência, uma lei de programação do investimento a, pelo menos, 12 anos e a restituição do imposto IVA pago pelos laboratórios para atividades de investigação.

As propostas respondem a exigências da comunidade científica, que, em petições e manifestos, tem defendido o fim do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) na ciência e a previsibilidade do financiamento público. No programa eleitoral para as legislativas de 6 de outubro, o PS compromete-se em “reforçar a previsibilidade e a regularidade do financiamento em ciência” com a aprovação de uma Lei da Programação do Investimento em ciência.

À semelhança da Lei da Programação Militar, salienta o PS, partido que forma o atual Governo, com o apoio do BE e do PCP, a nova lei proposta “conterá a programação do investimento público em ciência num quadro plurianual a pelo menos 12 anos”. Os socialistas prometem a restituição do IVA pago pelos laboratórios científicos, “sem fins lucrativos”, com a compra de bens e serviços para o exercício da atividade de investigação, mas desde que “os montantes do IVA não sejam dedutíveis”.

Respondendo igualmente a reclamações dos cientistas, o PS inclui na lista de propostas a abertura “anual, regular e na mesma altura do ano” de concursos para bolsas de doutoramento e projetos de investigação científica, sugerindo um prazo máximo de até nove meses para a publicação dos resultados definitivos, bem como a simplificação de formulários de candidaturas, de pedidos de pagamento de despesas e do processo de verificação de despesas para projetos.

Quanto aos pagamentos da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT, principal entidade na dependência do Governo que financia a investigação em Portugal) aos centros científicos, que se queixam que nem sempre são atempados, o PS propõe a sua regularização através, nomeadamente, da análise dos pedidos de pagamento de despesas em projetos de investigação efetuados pelos laboratórios no prazo máximo de um mês após a sua receção.

“Para evitar dificuldades de tesouraria” das unidades de investigação, o programa eleitoral socialista compromete-se com o reembolso dos montantes pagos previamente pelos laboratórios no “próprio mês” em que o pedido de pagamento feito por estes é aprovado pela FCT. Em junho foi lançada uma petição, subscrita por cientistas, professores universitários, técnicos, empresários, médicos, enfermeiros e estudantes de doutoramento, a defender o reembolso do montante do IVA pago para a realização de projetos científicos.

Em declarações então à Lusa, uma das proponentes da iniciativa, a investigadora Maria Manuel Mota, especialista no estudo do parasita da malária, disse que “11% a 15% do financiamento anual” dos projetos de investigação “perde-se só por causa do IVA”.

O Manifesto Ciência Portugal 2018, assinado inclusive pelo ministro da tutela, Manuel Heitor, já alertava para o peso do IVA na atividade científica em Portugal, ao levar “a uma enorme perda de competitividade e credibilidade por parte das equipas portuguesas em consórcios internacionais”, diminuindo a sua participação a médio e longo prazo nos consórcios. O documento, subscrito por milhares de cientistas, apontava ainda a “imprevisibilidade do financiamento” público, a “crescente burocratização” e a “alteração sistemática de regulamentos e formulários”.

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