Operação “Ementa Turística”: Fisco faz mega ação de fiscalização a restaurantes, padarias, bares e cafés

  • ECO
  • 30 Julho 2019

O objetivo é fiscalizar os programas informáticos de faturação, para verificar se os contribuintes cumprem a lei.

A Autoridade Tributária (AT) está esta terça-feira a realizar uma mega operação de fiscalização a restaurantes, padarias, bares e cafés, para controlo das obrigações de faturação, avança o Jornal Económico. No terreno estão centenas de inspetores a fiscalizar se os programas informáticos usados possibilitam escapar aos impostos. Só em Lisboa e no Porto estão selecionados mais de 20 mil estabelecimentos.

Nesta ação, chamada “Ementa Turística”, a ordem é para fiscalizar em zonas com vários estabelecimentos concentrados, nomeadamente centros históricos, baixas da cidade e zonas de praia. “Pretende-se verificar se os sujeitos passivos cumprem as suas obrigações de faturação (deverá ser dada especial atenção à correta aplicação das taxas de IVA, por parte dos sujeitos passivos assinalados com emissão de alerta, no rececionado) “, lê-se nas indicações dadas às Finanças de todo o país, citadas pelo jornal.

Além disso, está também previsto fiscalizar as comunicações efetuadas através do sistema e-fatura. Aqui, o objetivo é verificar se os contribuintes não estão a comunicar ao e-fatura o número do programa. Os programas usados em muitos destes estabelecimentos permitem escapar aos impostos — apagando dados –, o que acaba por lesar o Estado em milhões de euros, nomeadamente em receitas de IVA.

O Fisco vai ainda recolher no local informação que permita conhecer a dimensão e o modo de funcionamento da atividade desenvolvida para “permitir uma monitorização subsequente e uma eficaz análise de risco para seleção para inspeção”.

Os inspetores tributários deverão informar os contribuintes de que estão a ser objeto de uma “rigorosa monitorização” que, em face do seu comportamento, poderá culminar, num procedimento inspetivo.

O final de maio, início de junho, ficou marcado por várias polémicas operações stop do Fisco e da GNR para cobrar dívidas fiscais. Depois de uma operação stop feita aos condutores de Alfena, Valongo, conduzida por 20 elementos da AT e dez militares da GNR, com o objetivo de cobrar dívidas fiscais, o Fisco preparava-se para passar o verão numa megaoperação de fiscalização em casamentos e festivais.

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