Fiscalização vai ter Simplex+. Governo avança com o “Selo ASAE”

  • Lusa
  • 18 Abril 2019

"Fiscalização de uma só vez", "eventos fiscalizados de uma só vez", "+ fichas técnicas de fiscalização" e "Selo ASAE" são as quatro medidas que serão apresentadas na próxima semana.

O Governo vai apresentar na próxima segunda-feira quatro medidas Simplex+ sobre fiscalização de agentes económicos, nas quais se inclui o “Selo ASAE”, marca que será colocada nos estabelecimentos inspecionados onde não tenham sido detetadas infrações.

Em comunicado, os gabinetes do ministros Adjunto e da Economia e da Presidência e da Modernização Administrativa adiantam que na segunda-feira serão apresentadas quatro medidas Simplex+ relacionadas com a fiscalização de agentes económicos.

A “fiscalização de uma só vez”, “eventos fiscalizados de uma só vez”, “+ fichas técnicas de fiscalização” e “selo ASAE” são as quatro medidas que serão apresentadas num evento onde estarão presentes o ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, e os secretários de Estado da Defesa do Consumidor, João Torres, e de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa, Luís Goes Pinheiro.

O “Selo ASAE”, que é uma marca distintiva colocada nos estabelecimentos inspecionados pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) nos quais não tenham sido detetadas infrações, contou com o apoio da AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, refere o Governo.

“Este é um projeto-piloto que será testado na área da restauração, tendo por objetivo estimular o cumprimento da legislação, encorajar as boas práticas e desenvolver nos empresários a autorregulação, transmitindo ainda aos consumidores informação sobre o estabelecimento”, adianta a nota.

Depois da disponibilização para os setores da restauração e bebidas e alojamento local, as “+ fichas técnicas de fiscalização” vão chegar às áreas dos empreendimentos turísticos, da indústria de pastelaria e panificação, dos talhos e das oficinas, refere, adiantando que serão facultadas no Balcão do Empreendedor as fichas visam uniformizar os critérios inspetivos e torná-los transparentes para o público-alvo.

Já a medida “fiscalização de uma só vez” pretende harmonizar a atuação dos vários organismos fiscalizadores e promover ações de fiscalização conjuntas dos agentes económicos, enquanto que com os “eventos fiscalizados de uma só vez” pretende-se que um interlocutor único na Administração Pública interaja com os promotores, sirva de ponto de contacto e de elo de ligação com as demais entidades fiscalizadoras, evitando que o agente económico tenha de contactar inúmeros organismos aquando da preparação de eventos, conclui a nota.

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